Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Erick Alves Pereira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179
Resumo: Discutem-se as questões atinentes à legitimidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em regulamentar o ressarcimento do SUS pelas operadoras de planos de saúde, a arrecadação de valores por aplicação de multas e a destinação desses valores ao custeio da própria agência. É defendida a opinião de que parte dos valores assim arrecadados seja destinado para o financiamento do SUS, havidas as alterações legislativas pertinentes.
id FIOCRUZ-3_390fba7384c85de80c238aeb81c6e064
oai_identifier_str oai:ojs.cadernos.prodisa.fiocruz.br:article/179
network_acronym_str FIOCRUZ-3
network_name_str Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)
repository_id_str
spelling Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS?Saúde SuplementarSistema Único de Saúderessarcimentopoder regulamentador.Discutem-se as questões atinentes à legitimidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em regulamentar o ressarcimento do SUS pelas operadoras de planos de saúde, a arrecadação de valores por aplicação de multas e a destinação desses valores ao custeio da própria agência. É defendida a opinião de que parte dos valores assim arrecadados seja destinado para o financiamento do SUS, havidas as alterações legislativas pertinentes.Fundação Oswaldo Cruz Brasília2016-05-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/17910.17566/ciads.v5i2.179Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 5 No. 2 (2016): (ABR/JUN.2016); 23-42Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 5 Núm. 2 (2016): (ABR/JUN.2016); 23-42Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário; v. 5 n. 2 (2016): (ABR/JUN.2016); 23-422358-18242317-839610.17566/ciads.v5i2reponame:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZporhttps://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179/381https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179/63610.17566/ciads.v5i2.179.s27Copyright (c) 2016 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIOinfo:eu-repo/semantics/openAccessLopes, Erick Alves Pereira2016-10-18T11:29:08Zoai:ojs.cadernos.prodisa.fiocruz.br:article/179Revistahttp://www.cadernos.prodisa.fiocruz.brPUBhttp://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/oaicadernos.direitosanitario@fiocruz.br2358-18242317-8396opendoar:2016-10-18T11:29:08Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
dc.title.none.fl_str_mv Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS?
title Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS?
spellingShingle Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS?
Lopes, Erick Alves Pereira
Saúde Suplementar
Sistema Único de Saúde
ressarcimento
poder regulamentador.
title_short Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS?
title_full Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS?
title_fullStr Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS?
title_full_unstemmed Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS?
title_sort Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS?
author Lopes, Erick Alves Pereira
author_facet Lopes, Erick Alves Pereira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Erick Alves Pereira
dc.subject.por.fl_str_mv Saúde Suplementar
Sistema Único de Saúde
ressarcimento
poder regulamentador.
topic Saúde Suplementar
Sistema Único de Saúde
ressarcimento
poder regulamentador.
description Discutem-se as questões atinentes à legitimidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em regulamentar o ressarcimento do SUS pelas operadoras de planos de saúde, a arrecadação de valores por aplicação de multas e a destinação desses valores ao custeio da própria agência. É defendida a opinião de que parte dos valores assim arrecadados seja destinado para o financiamento do SUS, havidas as alterações legislativas pertinentes.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-05-29
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179
10.17566/ciads.v5i2.179
url https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179
identifier_str_mv 10.17566/ciads.v5i2.179
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179/381
https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179/636
10.17566/ciads.v5i2.179.s27
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2016 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2016 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação Oswaldo Cruz Brasília
publisher.none.fl_str_mv Fundação Oswaldo Cruz Brasília
dc.source.none.fl_str_mv Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 5 No. 2 (2016): (ABR/JUN.2016); 23-42
Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 5 Núm. 2 (2016): (ABR/JUN.2016); 23-42
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário; v. 5 n. 2 (2016): (ABR/JUN.2016); 23-42
2358-1824
2317-8396
10.17566/ciads.v5i2
reponame:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)
instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron:FIOCRUZ
instname_str Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron_str FIOCRUZ
institution FIOCRUZ
reponame_str Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)
collection Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)
repository.name.fl_str_mv Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
repository.mail.fl_str_mv cadernos.direitosanitario@fiocruz.br
_version_ 1798942493432086528

Registros relacionados