O direito fundamental à saúde no sistema penitenciário brasileiro: um estudo crítico
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
Texto Completo: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1086 |
Resumo: | O presente artigo científico visa analisar a realidade do sistema carcerário brasileiro e a sua relação com o direito fundamental à saúde no interior das unidades de internação. Objetivamos verificar o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal e do Plano Nacional de Saúde Penitenciária que busca a assistência e inclusão das pessoas encarceradas; identificar as condições sanitárias dos presídios brasileiros a partir de dados coletados em pesquisas referenciadas e nos meios de comunicação social; promover o conhecimento do problema público que envolve a saúde no cárcere e, por fim, identificar meios para melhorar o sistema penitenciário brasileiro no que se relaciona ao Direito Sanitário dos encarcerados. Enfatiza-se que a pesquisa foi fundamentada nos seguintes métodos: dedutivo, pois se partiu de premissas já existentes no que se relaciona ao tema, chegando assim a novas respostas relacionadas à realidade do sistema prisional no Brasil; e qualiquantitativo, pois se primou por analisar dados estatísticos e exploratórios provenientes do serviço de saúde prestado nos presídios brasileiros. Evidencia que a técnica da pesquisa foi à bibliográfica, na qual teve como embasamento diversos livros de autores referências no tema e a legislação pertinente, em especial a Lei de Execução Penal, onde se destacam o direito da assistência à saúde, e a Portaria Interministerial nº 1777/2003/GM, que instituiu o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciária, e a Constituição Federal de 1988, tendo como ponto de partida o princípio da dignidade da pessoa humana, assegurando ao preso a sua saúde, a integridade física e moral. A partir de como tratamos a saúde dos reclusos nos sistemas penitenciários e quais os princípios a serem respeitados, poderemos traçar elementos distintivos para efetivar esse direito fundamental que tantos problemas trazem não só para a vida dos encarcerados, mas também para dar efetividade a função reintegradora da pena, visto que o direito que está limitado é o exercício pleno de sua liberdade. |
id |
FIOCRUZ-3_67ac0550f901da0f8fb45ba15a4f175e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.cadernos.prodisa.fiocruz.br:article/1086 |
network_acronym_str |
FIOCRUZ-3 |
network_name_str |
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
O direito fundamental à saúde no sistema penitenciário brasileiro: um estudo críticoDireitos HumanosExecução PenalSaúde nos PresídiosO presente artigo científico visa analisar a realidade do sistema carcerário brasileiro e a sua relação com o direito fundamental à saúde no interior das unidades de internação. Objetivamos verificar o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal e do Plano Nacional de Saúde Penitenciária que busca a assistência e inclusão das pessoas encarceradas; identificar as condições sanitárias dos presídios brasileiros a partir de dados coletados em pesquisas referenciadas e nos meios de comunicação social; promover o conhecimento do problema público que envolve a saúde no cárcere e, por fim, identificar meios para melhorar o sistema penitenciário brasileiro no que se relaciona ao Direito Sanitário dos encarcerados. Enfatiza-se que a pesquisa foi fundamentada nos seguintes métodos: dedutivo, pois se partiu de premissas já existentes no que se relaciona ao tema, chegando assim a novas respostas relacionadas à realidade do sistema prisional no Brasil; e qualiquantitativo, pois se primou por analisar dados estatísticos e exploratórios provenientes do serviço de saúde prestado nos presídios brasileiros. Evidencia que a técnica da pesquisa foi à bibliográfica, na qual teve como embasamento diversos livros de autores referências no tema e a legislação pertinente, em especial a Lei de Execução Penal, onde se destacam o direito da assistência à saúde, e a Portaria Interministerial nº 1777/2003/GM, que instituiu o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciária, e a Constituição Federal de 1988, tendo como ponto de partida o princípio da dignidade da pessoa humana, assegurando ao preso a sua saúde, a integridade física e moral. A partir de como tratamos a saúde dos reclusos nos sistemas penitenciários e quais os princípios a serem respeitados, poderemos traçar elementos distintivos para efetivar esse direito fundamental que tantos problemas trazem não só para a vida dos encarcerados, mas também para dar efetividade a função reintegradora da pena, visto que o direito que está limitado é o exercício pleno de sua liberdade.Fundação Oswaldo Cruz Brasília2017-12-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1086Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 6 (2017): Suplemento: parte 2; 347-354Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 6 (2017): Suplemento: parte 2; 347-354Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário; v. 6 (2017): Suplemento: parte 2; 347-3542358-18242317-8396reponame:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZporhttps://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1086/1009https://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessdos Santos, Carlos Alberto Ferreira Carvalho , Lucas de Jesus da Silva, Ronaldo Alves Marinhodos Santos, Carlos Alberto Ferreira Carvalho , Lucas de Jesus da Silva, Ronaldo Alves Marinhodos Santos, Carlos Alberto Ferreira Carvalho , Lucas de Jesus da Silva, Ronaldo Alves Marinho2023-12-15T16:21:57Zoai:ojs.cadernos.prodisa.fiocruz.br:article/1086Revistahttp://www.cadernos.prodisa.fiocruz.brPUBhttp://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/oaicadernos.direitosanitario@fiocruz.br2358-18242317-8396opendoar:2023-12-15T16:21:57Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O direito fundamental à saúde no sistema penitenciário brasileiro: um estudo crítico |
title |
O direito fundamental à saúde no sistema penitenciário brasileiro: um estudo crítico |
spellingShingle |
O direito fundamental à saúde no sistema penitenciário brasileiro: um estudo crítico dos Santos, Carlos Alberto Ferreira Direitos Humanos Execução Penal Saúde nos Presídios |
title_short |
O direito fundamental à saúde no sistema penitenciário brasileiro: um estudo crítico |
title_full |
O direito fundamental à saúde no sistema penitenciário brasileiro: um estudo crítico |
title_fullStr |
O direito fundamental à saúde no sistema penitenciário brasileiro: um estudo crítico |
title_full_unstemmed |
O direito fundamental à saúde no sistema penitenciário brasileiro: um estudo crítico |
title_sort |
O direito fundamental à saúde no sistema penitenciário brasileiro: um estudo crítico |
author |
dos Santos, Carlos Alberto Ferreira |
author_facet |
dos Santos, Carlos Alberto Ferreira Carvalho , Lucas de Jesus da Silva, Ronaldo Alves Marinho |
author_role |
author |
author2 |
Carvalho , Lucas de Jesus da Silva, Ronaldo Alves Marinho |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
dos Santos, Carlos Alberto Ferreira Carvalho , Lucas de Jesus da Silva, Ronaldo Alves Marinho dos Santos, Carlos Alberto Ferreira Carvalho , Lucas de Jesus da Silva, Ronaldo Alves Marinho dos Santos, Carlos Alberto Ferreira Carvalho , Lucas de Jesus da Silva, Ronaldo Alves Marinho |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos Humanos Execução Penal Saúde nos Presídios |
topic |
Direitos Humanos Execução Penal Saúde nos Presídios |
description |
O presente artigo científico visa analisar a realidade do sistema carcerário brasileiro e a sua relação com o direito fundamental à saúde no interior das unidades de internação. Objetivamos verificar o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal e do Plano Nacional de Saúde Penitenciária que busca a assistência e inclusão das pessoas encarceradas; identificar as condições sanitárias dos presídios brasileiros a partir de dados coletados em pesquisas referenciadas e nos meios de comunicação social; promover o conhecimento do problema público que envolve a saúde no cárcere e, por fim, identificar meios para melhorar o sistema penitenciário brasileiro no que se relaciona ao Direito Sanitário dos encarcerados. Enfatiza-se que a pesquisa foi fundamentada nos seguintes métodos: dedutivo, pois se partiu de premissas já existentes no que se relaciona ao tema, chegando assim a novas respostas relacionadas à realidade do sistema prisional no Brasil; e qualiquantitativo, pois se primou por analisar dados estatísticos e exploratórios provenientes do serviço de saúde prestado nos presídios brasileiros. Evidencia que a técnica da pesquisa foi à bibliográfica, na qual teve como embasamento diversos livros de autores referências no tema e a legislação pertinente, em especial a Lei de Execução Penal, onde se destacam o direito da assistência à saúde, e a Portaria Interministerial nº 1777/2003/GM, que instituiu o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciária, e a Constituição Federal de 1988, tendo como ponto de partida o princípio da dignidade da pessoa humana, assegurando ao preso a sua saúde, a integridade física e moral. A partir de como tratamos a saúde dos reclusos nos sistemas penitenciários e quais os princípios a serem respeitados, poderemos traçar elementos distintivos para efetivar esse direito fundamental que tantos problemas trazem não só para a vida dos encarcerados, mas também para dar efetividade a função reintegradora da pena, visto que o direito que está limitado é o exercício pleno de sua liberdade. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-12-29 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1086 |
url |
https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1086 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1086/1009 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fundação Oswaldo Cruz Brasília |
publisher.none.fl_str_mv |
Fundação Oswaldo Cruz Brasília |
dc.source.none.fl_str_mv |
Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 6 (2017): Suplemento: parte 2; 347-354 Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 6 (2017): Suplemento: parte 2; 347-354 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário; v. 6 (2017): Suplemento: parte 2; 347-354 2358-1824 2317-8396 reponame:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) instacron:FIOCRUZ |
instname_str |
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
instacron_str |
FIOCRUZ |
institution |
FIOCRUZ |
reponame_str |
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
collection |
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
repository.mail.fl_str_mv |
cadernos.direitosanitario@fiocruz.br |
_version_ |
1798942497221640192 |