A PROTEÇÃO DE DADOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR: DIÁLOGOS ENTRE O CDC, O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LGPD
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por eng |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7749 |
Resumo: | Em meio aos avanços da Internet a avistamos repaginando relações e abrindo novas perspectivas comerciais. Neste contexto, a defesa do consumidor, que remonta às bases constitucionais de 88, cristalizadas pelo Código de Defesa do Consumidor, se vê desafiadas a contemplar novos modelos de negócios desenvolvidos dentro da internet, sobretudo dentro da temática da Proteção de Dados. Neste passo serão analisadas duas legislações específicas sobre matéria Digital: incialmente o Marco Civil da Internet, de modo introdutório, depois da Lei Geral de Proteção de Dados, buscando trazer conceitos chaves para identificar elementos consumeristas dentro destes dispositivos, bem como compreender de que modo ambos os diplomas legais operam para garantir a proteção do consumidor na temática proteção de dados. Será utilizado um método dedutivo e exploratório, com levantamento bibliográfico e análise comparada de legislações. |
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A PROTEÇÃO DE DADOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR: DIÁLOGOS ENTRE O CDC, O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LGPDCódigo de Defesa do ConsumidorMarco Civil da InternetLei Geral de Proteção de Dados - LGPD.Em meio aos avanços da Internet a avistamos repaginando relações e abrindo novas perspectivas comerciais. Neste contexto, a defesa do consumidor, que remonta às bases constitucionais de 88, cristalizadas pelo Código de Defesa do Consumidor, se vê desafiadas a contemplar novos modelos de negócios desenvolvidos dentro da internet, sobretudo dentro da temática da Proteção de Dados. Neste passo serão analisadas duas legislações específicas sobre matéria Digital: incialmente o Marco Civil da Internet, de modo introdutório, depois da Lei Geral de Proteção de Dados, buscando trazer conceitos chaves para identificar elementos consumeristas dentro destes dispositivos, bem como compreender de que modo ambos os diplomas legais operam para garantir a proteção do consumidor na temática proteção de dados. Será utilizado um método dedutivo e exploratório, com levantamento bibliográfico e análise comparada de legislações. Universidade FUMEC2020-12-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfvideo/x-ms-asfvideo/x-ms-asfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/774910.46560/meritum.v15i2.7749Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 15, Nº 2 - maio/agosto 2020Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 15, Nº 2 - maio/agosto 2020Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 15, Nº 2 - maio/agosto 2020Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 15, Nº 2 - maio/agosto 20202238-69391980-207210.46560/meritum.v15i2reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporenghttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7749/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7749/4140http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7749/MP%203%20%C3%A1udio%201http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7749/MP%203%20%C3%A1udio%202Copyright (c) 2020 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMECinfo:eu-repo/semantics/openAccessGuimarães Filho, Pedro AndradeFerneda, Ariê ScherreierFerraz, Miriam Olivia Knopik2020-12-26T18:22:46Zoai:ojs.fumec.br:article/7749Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2020-12-26T18:22:46Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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