RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: AVANÇO OU RETROCESSO?

• Autor(a) principal: Pereira do Carmo, Anita
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/758
• topic: Coisa julgada – Relativização – Observância irrestrita.

A questão da relativização da coisa julgada vem despertando grande interesse entre os operadores do direito e, ao mesmo tempo, exigindo estudo e reflexão dos institutos do Direito Processual no Estado Democrático de Direito. Mas somente após a análise minuciosa de cada questão será possível encontrar o meio processual adequado a ser invocado, diante dos elementos injustiça, inexistência e inconstitucionalidade. Se possível, a relativização da coisa julgada e a inclusão da controvérsia nas hipóteses de ação rescisória enumeradas no art. 485 do Código de Processo Civil. Essa relativização abala o exagero da santificação da decisão final de mérito e exige também esforços conjugados, em que conceitos e teorias se substituem e se renovam. Não raras vezes, a renovação se faz com amparo em antigas concepções repudiadas ou como resposta a elas, demonstrando a importância crescente que os institutos do Direito Processual adquiriram na época contemporânea, embora ainda não tenham chegado ao ápice de seu movimento ascendente.