Os efeitos do Código de Processo Civil sobre as normas fundamentais da ampla defesa e do contraditório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares Pugliese, William
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7856
Resumo: O presente artigo procura responder como é possível conciliar os precedentes ditos vinculantes com o direito de se defender e de influenciar a compreensão do caso pelo magistrado. Para tanto, o trabalho faz uma breve exposição do entendimento atual a respeito do efeito vinculante dos precedentes, como têm sido apresentado pela doutrina majoritária. Em seguida, tecem-se algumas considerações sobre a previsão constitucional da ampla defesa e do contraditório. Assentadas essas duas premissas, o artigo apresenta a noção de defesa e de derrotabilidade de Neil MacCormick, na tentativa de conjugar a vinculação dos precedentes com a possibilidade de qualquer parte, mesmo em processos individuais, contribuir para a alteração de posicionamentos anteriores dos tribunais.
id FURB-8_406e698e2354d7c325b5b32a1d77f6cf
oai_identifier_str oai:ojs.bu.furb.br:article/7856
network_acronym_str FURB-8
network_name_str Revista jurídica (Blumenau. Online)
repository_id_str
spelling Os efeitos do Código de Processo Civil sobre as normas fundamentais da ampla defesa e do contraditórioPrecedenteVinculaçãoAmpla defesaContraditório.O presente artigo procura responder como é possível conciliar os precedentes ditos vinculantes com o direito de se defender e de influenciar a compreensão do caso pelo magistrado. Para tanto, o trabalho faz uma breve exposição do entendimento atual a respeito do efeito vinculante dos precedentes, como têm sido apresentado pela doutrina majoritária. Em seguida, tecem-se algumas considerações sobre a previsão constitucional da ampla defesa e do contraditório. Assentadas essas duas premissas, o artigo apresenta a noção de defesa e de derrotabilidade de Neil MacCormick, na tentativa de conjugar a vinculação dos precedentes com a possibilidade de qualquer parte, mesmo em processos individuais, contribuir para a alteração de posicionamentos anteriores dos tribunais.Revista Jurídica (FURB)Revista Jurídica (FURB)2019-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7856Revista Jurídica (FURB); Vol. 23 No. 50 (2019); e7856Revista Jurídica (FURB); v. 23 n. 50 (2019); e78561982-4858reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online)instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)instacron:FURBporhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7856/4298Copyright (c) 2019 Revista Jurídicainfo:eu-repo/semantics/openAccessSoares Pugliese, William2019-12-21T10:47:54Zoai:ojs.bu.furb.br:article/7856Revistahttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/indexPUBhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/oai||revistajuridica@furb.br1982-48581415-255Xopendoar:2019-12-21T10:47:54Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)false
dc.title.none.fl_str_mv Os efeitos do Código de Processo Civil sobre as normas fundamentais da ampla defesa e do contraditório
title Os efeitos do Código de Processo Civil sobre as normas fundamentais da ampla defesa e do contraditório
spellingShingle Os efeitos do Código de Processo Civil sobre as normas fundamentais da ampla defesa e do contraditório
Soares Pugliese, William
Precedente
Vinculação
Ampla defesa
Contraditório.
title_short Os efeitos do Código de Processo Civil sobre as normas fundamentais da ampla defesa e do contraditório
title_full Os efeitos do Código de Processo Civil sobre as normas fundamentais da ampla defesa e do contraditório
title_fullStr Os efeitos do Código de Processo Civil sobre as normas fundamentais da ampla defesa e do contraditório
title_full_unstemmed Os efeitos do Código de Processo Civil sobre as normas fundamentais da ampla defesa e do contraditório
title_sort Os efeitos do Código de Processo Civil sobre as normas fundamentais da ampla defesa e do contraditório
author Soares Pugliese, William
author_facet Soares Pugliese, William
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Soares Pugliese, William
dc.subject.por.fl_str_mv Precedente
Vinculação
Ampla defesa
Contraditório.
topic Precedente
Vinculação
Ampla defesa
Contraditório.
description O presente artigo procura responder como é possível conciliar os precedentes ditos vinculantes com o direito de se defender e de influenciar a compreensão do caso pelo magistrado. Para tanto, o trabalho faz uma breve exposição do entendimento atual a respeito do efeito vinculante dos precedentes, como têm sido apresentado pela doutrina majoritária. Em seguida, tecem-se algumas considerações sobre a previsão constitucional da ampla defesa e do contraditório. Assentadas essas duas premissas, o artigo apresenta a noção de defesa e de derrotabilidade de Neil MacCormick, na tentativa de conjugar a vinculação dos precedentes com a possibilidade de qualquer parte, mesmo em processos individuais, contribuir para a alteração de posicionamentos anteriores dos tribunais.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-08-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7856
url https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7856
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7856/4298
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2019 Revista Jurídica
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2019 Revista Jurídica
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista Jurídica (FURB)
Revista Jurídica (FURB)
publisher.none.fl_str_mv Revista Jurídica (FURB)
Revista Jurídica (FURB)
dc.source.none.fl_str_mv Revista Jurídica (FURB); Vol. 23 No. 50 (2019); e7856
Revista Jurídica (FURB); v. 23 n. 50 (2019); e7856
1982-4858
reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online)
instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)
instacron:FURB
instname_str Universidade Regional de Blumenau (FURB)
instacron_str FURB
institution FURB
reponame_str Revista jurídica (Blumenau. Online)
collection Revista jurídica (Blumenau. Online)
repository.name.fl_str_mv Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)
repository.mail.fl_str_mv ||revistajuridica@furb.br
_version_ 1798945241187745792