O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Souza Netto, José Laurindo
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Fogaça, Anderson Ricardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8085
Resumo: O ativismo judicial, considerado como um fenômeno jurídico, costuma ser entendido uma postura proativa do poder judiciário, o que preconiza a livre criação do direito, indo muito além dos limites impostos pela hermenêutica jurídica. A problemática proposta consiste em analisar as consequências práticas desse comportamento. Neste sentido, o presente artigo busca demonstrar como a jurisprudência pátria, em especial a do Superior Tribunal de Justiça, adota uma postura extremamente ativista quando se depara com ações judicias envolvendo o direito fundamental social à saúde, mormente aquelas que discutem o fornecimento de medicamentos não registrados pela ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Como metodologia, a pesquisa é qualitativa monográfica, com revisão de literatura e análise de precedentes judiciais.
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