A CRIMINALIZAÇÃO DOS EXCLUÍDOS E A BUSCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

• Autor(a) principal: Maia, Regina
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2988
• topic: Direitos fundamentais; Capitalismo; Criminalidade

Este artigo visa retratar a crise do Estado de Bem-Estar Social, welfare state e a conseqüente ascensão do Estado Penal. Referida crise tem seu início com o surgimento do capitalismo, ou seja, a partir da Revolução Industrial, que faz com que os indivíduos que detenham o poder econômico estejam inseridos na sociedade, diferentemente do que acontece aos cidadãos que foram excluídos do mercado de trabalho e não possuem qualquer suporte financeiro. É nesse sentido que se deve abordar a questão social, especialmente porque a mesma está diretamente envolvida com a violência e a criminalidade, uma vez que a globalização traz para o ser humano o intenso desejo de possuir. Vale considerar qual deveria ser a posição do Estado, principalmente no que tange os excluídos que são rotulados como criminosos, uma vez que tentam adquirir o que o Estado deveria garantir por direito.