TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO PARA PROMOÇÃO DA TRANSIÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUSA, MARIA
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28031
Resumo: Este trabalho teve como objetivo demonstrar que o direito tributário tanto em sua natureza fiscal quanto extrafiscal, é uma ferramenta positiva para efetivação dos princípios estabelecidos na legislação pátria em defesa do meio ambiente, apresentando como atuam, ou podem atuar, os três entes federativos em relação a tributação ambiental diante da transição energética e uso de energias renováveis. Nesta perspectiva foi apresentado e discutido a importância da promoção do desenvolvimento sustentável, preservação do meio ambiente e como ocorre a tributação na transição energética, abordando os diversos princípios ordenadores do Direito Tributário. Buscando o cumprimento desses objetivos foi estabelecido um procedimento metodológico focado em um estudo bibliográfico com diversos autores que tratam dos temas Direito Tributário, fiscalidade e extrafiscalidade tributária ambiental, contextualizando com a transição da matriz energética brasileira. Como resultado foi apresentado os pontos positivos e negativos na tributação ambiental vigente, além de comentar sobre a reforma tributária em curso e sua importância para corrigir os pontos negativos e melhorar os positivos em vigor atualmente.
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spelling 2023-08-24T15:24:59Z2023-06-162023-08-24T15:24:59Z2023-06-05https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28031Este trabalho teve como objetivo demonstrar que o direito tributário tanto em sua natureza fiscal quanto extrafiscal, é uma ferramenta positiva para efetivação dos princípios estabelecidos na legislação pátria em defesa do meio ambiente, apresentando como atuam, ou podem atuar, os três entes federativos em relação a tributação ambiental diante da transição energética e uso de energias renováveis. Nesta perspectiva foi apresentado e discutido a importância da promoção do desenvolvimento sustentável, preservação do meio ambiente e como ocorre a tributação na transição energética, abordando os diversos princípios ordenadores do Direito Tributário. Buscando o cumprimento desses objetivos foi estabelecido um procedimento metodológico focado em um estudo bibliográfico com diversos autores que tratam dos temas Direito Tributário, fiscalidade e extrafiscalidade tributária ambiental, contextualizando com a transição da matriz energética brasileira. Como resultado foi apresentado os pontos positivos e negativos na tributação ambiental vigente, além de comentar sobre a reforma tributária em curso e sua importância para corrigir os pontos negativos e melhorar os positivos em vigor atualmente.This work aimed to demonstrate that tax law, both in its fiscal and extrafiscal nature, is a positive tool for the implementation of the principles established in the country's legislation in defense of the environment, presenting how the three federative entities act, or can act, in relation to environmental taxation in view of the energy transition and use of renewable energies. In this perspective, the importance of promoting sustainable development, preservation of the environment and how taxation occurs in the energy transition was presented and discussed, addressing the various ordering principles of Tax Law. Seeking to fulfill these objectives, a methodological procedure was established focused on a bibliographical study with several authors that deal with the themes Tax Law, taxation and environmental tax extrafiscality, contextualizing with the transition of the Brazilian energy matrix. As a result, the positive and negative points in current environmental taxation were presented, in addition to commenting on the ongoing tax reform and its importance to correct the negative points and improve the positive ones currently in force.Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-08-24T15:24:59Z No. of bitstreams: 1 M L S M S 05062023.pdf: 518280 bytes, checksum: a79b9e56c09bdeddde7c410760d06d09 (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-24T15:24:59Z (GMT). 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