O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freire, Simone Grohs
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5252
Resumo: Considerando que a temática referente aos direitos humanos fundamentais está inserida em todo o sistema jurídico, nacional e internacional, o presente artigo busca discutir a harmonia possível entre Direito Tributário e Proteção Ambiental, onde o primeiro se apresenta como instrumento de realização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que se traduz no direito a vida. Parte-se do rompimento de paradigma onde o tributo tem função eminentemente fiscal para se perceber como um instrumento de extrafiscalidade. Para tanto, em um primeiro momento estabelecem-se as premissas conceituais necessárias que irão, num segundo momento corroborar a viabilidade de um novo olhar no pensar e fazer do Direito Tributário.
id FURG_00f0d6c6dfafd81c3e9b0a5d581b6252
oai_identifier_str oai:repositorio.furg.br:1/5252
network_acronym_str FURG
network_name_str Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
repository_id_str
spelling O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambientalDireito tributárioProteção ambientalExtrafiscalidadeTax lawEnvironmental protectionExtra taxationConsiderando que a temática referente aos direitos humanos fundamentais está inserida em todo o sistema jurídico, nacional e internacional, o presente artigo busca discutir a harmonia possível entre Direito Tributário e Proteção Ambiental, onde o primeiro se apresenta como instrumento de realização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que se traduz no direito a vida. Parte-se do rompimento de paradigma onde o tributo tem função eminentemente fiscal para se perceber como um instrumento de extrafiscalidade. Para tanto, em um primeiro momento estabelecem-se as premissas conceituais necessárias que irão, num segundo momento corroborar a viabilidade de um novo olhar no pensar e fazer do Direito Tributário.Considering that themes related to fundamental human rights are inserted in the national and international legal system, this paper aims to discuss a possible harmony between Tax Law and Environmental Protection, in which the former is considered an instrument of accomplishing the right to an ecologically balanced environment, which represents the right to life. Firstly, the rupture of a paradigm in which tax has an eminently fiscal function is considered in order to understand it as an instrument of extra taxation. For such, the necessary conceptual premises are established, which will then corroborate the viability of a new view of thinking and accomplishing Tax Law.2015-08-14T19:04:37Z2015-08-14T19:04:37Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFREIRE, Simone Grohs. O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental. Juris, v. 15, p. 105-116, 2010. Disponível em: <http://www.seer.furg.br/juris/article/view/3219/1877>. Acesso em: 12 ago. 2015.1413-3571http://repositorio.furg.br/handle/1/5252porFreire, Simone Grohsinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2015-08-14T19:04:37Zoai:repositorio.furg.br:1/5252Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2015-08-14T19:04:37Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false
dc.title.none.fl_str_mv O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental
title O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental
spellingShingle O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental
Freire, Simone Grohs
Direito tributário
Proteção ambiental
Extrafiscalidade
Tax law
Environmental protection
Extra taxation
title_short O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental
title_full O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental
title_fullStr O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental
title_full_unstemmed O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental
title_sort O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental
author Freire, Simone Grohs
author_facet Freire, Simone Grohs
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Freire, Simone Grohs
dc.subject.por.fl_str_mv Direito tributário
Proteção ambiental
Extrafiscalidade
Tax law
Environmental protection
Extra taxation
topic Direito tributário
Proteção ambiental
Extrafiscalidade
Tax law
Environmental protection
Extra taxation
description Considerando que a temática referente aos direitos humanos fundamentais está inserida em todo o sistema jurídico, nacional e internacional, o presente artigo busca discutir a harmonia possível entre Direito Tributário e Proteção Ambiental, onde o primeiro se apresenta como instrumento de realização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que se traduz no direito a vida. Parte-se do rompimento de paradigma onde o tributo tem função eminentemente fiscal para se perceber como um instrumento de extrafiscalidade. Para tanto, em um primeiro momento estabelecem-se as premissas conceituais necessárias que irão, num segundo momento corroborar a viabilidade de um novo olhar no pensar e fazer do Direito Tributário.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2015-08-14T19:04:37Z
2015-08-14T19:04:37Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FREIRE, Simone Grohs. O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental. Juris, v. 15, p. 105-116, 2010. Disponível em: <http://www.seer.furg.br/juris/article/view/3219/1877>. Acesso em: 12 ago. 2015.
1413-3571
http://repositorio.furg.br/handle/1/5252
identifier_str_mv FREIRE, Simone Grohs. O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental. Juris, v. 15, p. 105-116, 2010. Disponível em: <http://www.seer.furg.br/juris/article/view/3219/1877>. Acesso em: 12 ago. 2015.
1413-3571
url http://repositorio.furg.br/handle/1/5252
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron:FURG
instname_str Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron_str FURG
institution FURG
reponame_str Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
collection Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813187275158192128

Registros relacionados