A busca da justiça pelo princípio da coculpabilidade

• Autor(a) principal: Santos, Herson Alex
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7300
• topic: Coculpabilidade; Vulnerabilidade; Justiça; Criminologia; Direito penal; Coculpability; Vulnerability; Justice; Criminology; Criminal law

Poderá o Estado Social de Direito, ou até mesmo Estado Democrático de Direito, negligenciando o mínimo existencial, além de promover uma seletividade criminalizante que acaba assolando a classe economicamente vulnerável, aplicar sanções equânimes a todos, independente de classe? Em que pese à carta magna de 1988 e os princípios arraigados a ela, o Estado “Social” de Direito tem como dever promover a justiça e garantir a todos um tratamento isonômico que não implica simplesmente na igualdade formal, mas sim em uma busca efetiva pela igualdade material, visando, deste modo, dar efetividade ao conceito clássico de igualdade. Neste sentido, ser o detentor do suposto direito de punir não permite ao Estado Social de Direito ser omisso e partilhar no uso de chavões vulgares nos casos que envolvam direitos com implicação direta ao sentimento mais basilar de sua formação como ente público: humanidade, dignidade, igualdade, liberdade e justiça social. Sob esta premissa, o princípio da coculpabilidade é debatido com o fito de compreender seu significado e valor diante de uma sociedade com abissais diferenças socioeconômicas.