A identidade de gênero e os direitos da personalidade: a despatologização das transidentidades

• Autor(a) principal: Coelho, Maria Julieta Lima
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7375
• topic: Identidade; Gênero; Direito; Personalidade; Transexuais; Patologização; Identity; Gender; Law; Personality; Transsexuals; Pathologization

Os Direitos da Personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, haja vista que são ferramentas para que o indivíduo possa promover a defesa de sua identidade e dignidade. Já os estudos acerca da Identidade de Gênero ampliaram a visão de indivíduo, e, com isso, trouxeram à tona a complexidade do que realmente significa ser um sujeito de direito. Neste sentido, apesar de toda uma evolução do direito em combater o preconceito, assim como a existência de teorias que desmistificam as transidentidades, estas ainda navegam à margem da sociedade. Como exemplo desta realidade, está a sua patologização pela Comunidade Médica. O objetivo geral deste trabalho está em conceituar o que é a identidade de gênero, assim como sua conexão com os direitos da personalidade. Discutir, também, os preconceitos sofridos da infância à vida adulta, assim como os problemas enfrentados por esta parcela da população que acaba por ser excluída do centro da sociedade. Assim como trazer à tona a discussão sobre as resoluções do Conselho Federal de Medicina, quando transformam transexualidade em patologia, sendo necessária toda uma burocratização para a realização da cirurgia de transgenitalização. Já o seu objetivo especifico, é responder à questão se a despatologização das identidades transexuais é viável, haja vista as consequências advindas desta mudança. A metodologia de pesquisa utilizada para a construção deste trabalho foi a bibliográfica. Afinal, os conceitos referentes ao gênero, foram encontrados na filosofia. Já os referentes aos direitos da personalidade, na doutrina jurídica brasileira. E, por fim, as informações referentes ao processo de transgenitalização, retirados de portarias do Conselho Federal de Medicina. Sendo assim, após navegar entre os conceitos filosóficos, jurídicos e médicos, conclui-se fundamental que os Direitos da Personalidade alcancem, também, as transidentidades, para que o desvio da regra padrão, não seja marginalizado. Assim como, a viabilidade da despatologização da transexualidade.