A presença do discurso de patologização das transidentidades nas decisões do TJ/RS em processos de retificação de registro de transexuais

• Autor(a) principal: Santos, André Piffero dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189903
• topic: Registro civil; Transexualidade; Patologização; Rectification of civil register; Transexuality; Pathologization; Biological essentialism; Social constructionism; Queer studies

A transexualidade foi, historicamente, compreendida enquanto uma patologia, noção que se deve, em grande medida, à hegemonia dos discursos médicos. Esse entendimento contribui para a marginalização das pessoas transexuais, acarretando prejuízo à efetivação de seus direitos fundamentais, inclusive do direito à modificação do nome e do sexo civis. O presente trabalho visa a verificar se as concepções de transexualidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) em processos de retificação de registro civil de pessoas transexuais chancelam uma perspectiva patologizante em relação às transidentidades. Tal aferição será realizada a partir de 3 importantes teorias pelas quais se pode conceber a transexualidade: essencialismo biológico, pelo qual a categoria é pensada como patologia; construcionismo social, que compreende a transexualidade como questão identitária de gênero; e estudos Queer, que a entendem como performatividade. Para responder ao problema de pesquisa, serão analisados 18 acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) nos anos de 2012 e de 2017, procedendo-se a uma análise de conteúdo desses julgados.