Desaposentação: o direito do segurado em renunciar sua aposentadoria com vistas á obtenção de beneficio mais vantajoso
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4412 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso apresenta uma visão geral da Previdência Social e da proteção ao trabalho prevista no direito previdenciário brasileiro, classificando os segurados no Regime Geral de Previdência Social e realizando uma análise sobre o direito à aposentadoria. A pesquisa tem por finalidade apresentar o conceito e base legal do instituto da desaposentação no direito previdenciário brasileiro. Para tanto, serão demonstradas suas possibilidades legais e, por fim, analisada a posição do Supremo Tribunal Federal frente ao tema em questão. |
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info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDesaposentação: o direito do segurado em renunciar sua aposentadoria com vistas á obtenção de beneficio mais vantajoso2017-08-0920172017-08-09T19:33:41Z2017-08-09T19:33:41ZO presente trabalho de conclusão de curso apresenta uma visão geral da Previdência Social e da proteção ao trabalho prevista no direito previdenciário brasileiro, classificando os segurados no Regime Geral de Previdência Social e realizando uma análise sobre o direito à aposentadoria. A pesquisa tem por finalidade apresentar o conceito e base legal do instituto da desaposentação no direito previdenciário brasileiro. Para tanto, serão demonstradas suas possibilidades legais e, por fim, analisada a posição do Supremo Tribunal Federal frente ao tema em questão.55 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoDireito PrevidenciárioAposentadoriaContribuiçãoDesaposentaçãoNovo benefíciohttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4412DMD_hdl_123456789/4412Silva, Carine de Freitas Beck daporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessCarine%20de%20Freitas%20Beck%20da%20Silva.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/4412/1/Carine%20de%20Freitas%20Beck%20da%20Silva.pdfapplication/pdf385954http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/4412/1/Carine%20de%20Freitas%20Beck%20da%20Silva.pdff693e8f0b991b4116d35c947b620e174MD5123456789_4412_12019-01-21T12:45:27Zmail@mail.com - |
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O presente trabalho de conclusão de curso apresenta uma visão geral da Previdência Social e da proteção ao trabalho prevista no direito previdenciário brasileiro, classificando os segurados no Regime Geral de Previdência Social e realizando uma análise sobre o direito à aposentadoria. A pesquisa tem por finalidade apresentar o conceito e base legal do instituto da desaposentação no direito previdenciário brasileiro. Para tanto, serão demonstradas suas possibilidades legais e, por fim, analisada a posição do Supremo Tribunal Federal frente ao tema em questão. |
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