Desaposentação no direito previdenciário brasileiro: perspectivas do segurado na renúncia da aposentadoria e seu reflexo jurídico no benefício mais vantajoso

• Autor(a) principal: Sanzo, Juliana Saraiva
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7397
• topic: Desaposentação; Aposentadoria; Previdência social

O presente trabalho enfoca o tema Desaposentação e seus reflexos doutrinários e jurídicos em busca da melhoria de vida do aposentado, ora trabalhador, e seu retorno ao sistema previdenciário contributivo, através do deferimento de um benefício mais vantajoso, se cumprir com os requisitos mínimos que lhe assegurem a obtenção do mesmo. Por ser a aposentadoria um marco na vida de um contribuinte, deve ser respeitada como um direito pessoal e indisponível, cabendo somente ao interessado renunciá-la ou não. A busca pela renúncia ao benefício usufruído pode ocorrer no mesmo ou em outro regime previdenciário, sem obstáculo legislativo. Não há no ordenamento jurídico brasileiro legislação específica sobre a matéria objeto do estudo proposto, apesar de estar em discussão já algum tempo. Por ser um assunto bastante polêmico e com envolvimento político e econômico por parte da Previdência Social, não há como prever o desfecho deste dilema. Dilema este, que assombra muitos aposentados no aguardo da solução favorável a seus anseios.