Acesso à informação em Universidades Públicas Federais: os limites da transparência ativa e os reflexos nos instrumentos de transparência passiva

• Autor(a) principal: Sá, Carlos Roberto da Silva de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/10413
• topic: Transparência; Acesso à informação; Universidade pública; Transparency; Access to information; Public university

Esta pesquisa analisa, a partir dos pressupostos legais e estruturais que regem a transparência ativa, como as informações públicas estão sendo divulgadas nas páginas de Acesso à Informação de 20 Universidades. Tendo por base a Guia de Transparência Ativa publicada pela Controladoria Geral da União a qual apresenta um compilado das legislações que permeiam o tema transparência ativa. Da Guia extraiu-se os 13 itens e os 41 subitens que compõe o Checklist que balizou a procura das informações. Também, para complementar o estudo, buscou-se nos sistemas eletrônicos de informação ao cidadão dessas instituições por todas as questões que foram demandas entre os anos de 2016 e 2020. Chegando-se a 24.609 questões, destas 21.141, ou seja, 85,91% obedeceram aos critérios da pesquisa sendo classificadas, através da técnica conhecida como análise de conteúdo, nas categorias administração, educação, pesquisa e desenvolvimento, proteção social e trabalho, todas elas sugeridas pelo Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico. Assim pôde-se alinhar por assunto de governo as questões que chegaram as universidades pelos instrumentos de transparência passiva e a partir disso verificar, ou até mesmo identificar se as mesmas não deveriam, pelo menos em parte, serem atendidas de forma proativa. Como resultado foi possível observar que de uma maneira geral as universidades atendem a maioria dos itens presentes no Checklist, no entanto, existem pontos específicos e importantes que, apesar de pautarem os instrumentos legais e a recomendação dos órgãos de controle, não estão presentes de forma plena nos domínios eletrônicos de todas as instituições. Fato que, a julgar pelo conteúdo das questões encontradas nos sistemas eletrônicos de informação ao cidadão, acaba comprometendo a amplitude e o alcance pretendido por uma política, em que, o vetor de transformação é justamente a divulgação das informações de interesse geral ou coletivo de forma espontânea e proativa. Por último, com base nas evidências extraídas do estudo, apresenta-se uma proposta de intervenção que tem a finalidade de auxiliar na construção de práticas administrativas que visem diminuir os espaços entre a divulgação da informação e o usuário final da mesma.