As prerrogativas da fazenda pública e o princípio constitucional da isonomia

• Autor(a) principal: Sutil, Fernanda Tomasi
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7490
• topic: Fazenda pública; Interesse público; Prerrogativas; Princípio da isonomia; Conflito; Jurisprudência; Treasury; Public interest; Prerogative; Principle of equality; Conflict; Jurisprudence

O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “As prerrogativas da Fazenda Pública e o princípio constitucional da isonomia”, compõe-se de três capítulos. Inicialmente, abordar-se-á a definição de Fazenda Pública, bem como será feita uma análise quanto ao envolvimento do interesse público em sua atividade jurisdicional. Ainda, serão abordadas as prerrogativas processuais concedidas em favor da Fazenda, expondo os motivos que ensejaram sua concessão. Ademais, explicar-se-á o princípio da isonomia, tratando da sua leitura histórica e pontual no ordenamento jurídico pátrio, o que evidenciará a sua gradual formação na legislação brasileira. Em determinado momento, será realizado um breve estudo da aplicação desse princípio pela perspectiva jurídica. Por conseguinte, será feita uma discussão discorrendo acerca do conflito entres as normas de tratamento diferenciado à Fazenda Pública e o princípio da isonomia. Por fim, será feita uma breve análise das mudanças trazidas pelo Projeto de Lei n ̊ 166/2010 ao tema em questão. Para discorrer em função dos objetivos mencionados, irá se tratar de pesquisa teórica constitucional e infraconstitucional, objetivada a partir de fontes primárias. Em complemento, recorrer-se-á à jurisprudência brasileira atual, de modo a apresentar o assunto sob um viés prático-jurídico, demonstrando o entendimento adotado nos tribunais pátrios.