Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça: protagonismo em debate (1989-2017)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arend, Silvia Maria Favero
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Lohn, Reinaldo Lindolfo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: https://repositorio.furg.br/handle/123456789/10948
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11994
Resumo: Artigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 12, n. 24, p. 234–254, jul./dez., 2020, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.
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spelling Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça: protagonismo em debate (1989-2017)On children's and adolescents 'hearing in justice: protagonism in debate (1989-2017)Sobre la audiencia de niños y adolescentes en los tribunales: protagonismo en el debate (1989-2017)InfânciaConvenção sobre os Direitos da CriançaEstatuto da Criança e do AdolescenteChildhoodConvention on the Rights of the ChildChild and Adolescent StatuteNiñezConvención sobre los Derechos del NiñoEstatuto del Niño y del AdolescenteArtigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 12, n. 24, p. 234–254, jul./dez., 2020, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.O presente artigo visa a analisar a introdução da oitiva no sistema de Justiça tendo em vista o preconizado na legislação nacional e na internacional. O artigo se divide em duas partes articuladas. Na primeira, buscamos descrever o cenário que deu origem ao artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que tem como temática o direito de crianças e adolescentes manifestarem sua opinião sobre temas que lhes digam respeito. A outra parte do artigo tem como foco o Estatuto da Criança e do Adolescente, que postula a oitiva nos temas relativos à convivência familiar e nos casos de crianças e adolescentes vítimas de violências.This article aims to analyze the introduction of hearings in the justice system in view of what is recommended in national and international legislation. The article is divided into two articulated parts. In the first, we seek to describe the scenario that gave rise to article 12 of the Convention on the Rights of the Child, which has as its theme the right of children and adolescents to express their opinion on topics that concern them. The other part of the article focuses on the Statute of Children and Adolescents, which postulates the hearing in matters related to family life and in cases of children and adolescents victims of violence.Este artículo tiene como objetivo analizar la introducción de las audiencias en el sistema de justicia a la luz de lo recomendado en la legislación nacional e internacional. El artículo se divide en dos partes articuladas. En el primero, buscamos describir el escenario que dio origen al artículo 12 de la Convención sobre los Derechos del Niño, que tiene como tema el derecho de los niños, niñas y adolescentes a expresar su opinión sobre temas que les conciernen. La otra parte del artículo se centra en el Estatuto de la Niñez y la Adolescencia, que postula la audiencia en asuntos relacionados con la vida familiar y en los casos de niños, niñas y adolescentes víctimas de violencia.Universidade Federal do Rio Grande - FURG2023-05-15T22:48:37Z2023-05-15T22:48:37Z2020-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfAREND, Silvia Maria Favero; LOHN, Reinaldo Lindolfo. Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça: protagonismo em debate (1989-2017). Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, Rio Grande (RS), v. 12, n. 24, p. 234–254, jul./dez., 2020. ISSN 2175-3423 versão on-line. Semestral. DOI: https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11994. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/11994. Acesso em: 9 maio 2023.2175-3423https://repositorio.furg.br/handle/123456789/10948https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11994porRevista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS;v. 12, n. 24, p. 234–254Arend, Silvia Maria FaveroLohn, Reinaldo Lindolfoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2023-05-15T22:48:37Zoai:repositorio.furg.br:123456789/10948Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2023-05-15T22:48:37Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false
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