A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza Neto, Gentil Ferreira de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2943
Resumo: Partindo da Teoria da Força Normativa da Constituição de Konrad Hesse e tendo como objetivo a efetivação coletiva dos direitos fundamentais (considerando a realidade factível de um país ainda em desenvolvimento como o Brasil), pretende-se contribuir com o estudo da judicialização das políticas públicas por meio do novo instituto denominado “compromisso significativo” – o qual, superando a dicotomia entre substancialistas e procedimentalistas, parece representar uma alternativa viável como meio-termo entre a insindicabilidade do mérito administrativo e a completa ingerência do Poder Judiciário na definição das políticas públicas.
id IDP-1_000b766234fb15f03bafca4d6971095c
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2943
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativoTeoria da força normativa da constituiçãoEfetivação dos direitos fundamentaisJudicialização das políticas públicasCompromisso significativoPartindo da Teoria da Força Normativa da Constituição de Konrad Hesse e tendo como objetivo a efetivação coletiva dos direitos fundamentais (considerando a realidade factível de um país ainda em desenvolvimento como o Brasil), pretende-se contribuir com o estudo da judicialização das políticas públicas por meio do novo instituto denominado “compromisso significativo” – o qual, superando a dicotomia entre substancialistas e procedimentalistas, parece representar uma alternativa viável como meio-termo entre a insindicabilidade do mérito administrativo e a completa ingerência do Poder Judiciário na definição das políticas públicas.Based on Konrad Hesse´s Theory of the Normative Force of the Constitution, and having as an objective the collective realization of fundamental rights (considering the feasible reality of a country still under development such as Brazil), this dissertation intends to contribute to the study of the judicialization of public policies by a new institute known as "meaningful engagement" - which, overcoming the polarity between the substancialists and proceduralists, seems to represent a viable alternative between the impossibility of judicialization of administrative discretion and the complete intervention of the Judiciary in the definition of public policies.IDP/ EABXimenes, Júlia MaurmannSouza Neto, Gentil Ferreira de2021-02-22T16:56:49Z2021-02-22T16:56:49Z20212018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUZA NETO, Gentil Ferreira de. A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo. 2018. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2943porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-02-22T17:00:24Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2943Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:02.250288Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo
title A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo
spellingShingle A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo
Souza Neto, Gentil Ferreira de
Teoria da força normativa da constituição
Efetivação dos direitos fundamentais
Judicialização das políticas públicas
Compromisso significativo
title_short A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo
title_full A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo
title_fullStr A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo
title_full_unstemmed A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo
title_sort A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo
author Souza Neto, Gentil Ferreira de
author_facet Souza Neto, Gentil Ferreira de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ximenes, Júlia Maurmann
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza Neto, Gentil Ferreira de
dc.subject.por.fl_str_mv Teoria da força normativa da constituição
Efetivação dos direitos fundamentais
Judicialização das políticas públicas
Compromisso significativo
topic Teoria da força normativa da constituição
Efetivação dos direitos fundamentais
Judicialização das políticas públicas
Compromisso significativo
description Partindo da Teoria da Força Normativa da Constituição de Konrad Hesse e tendo como objetivo a efetivação coletiva dos direitos fundamentais (considerando a realidade factível de um país ainda em desenvolvimento como o Brasil), pretende-se contribuir com o estudo da judicialização das políticas públicas por meio do novo instituto denominado “compromisso significativo” – o qual, superando a dicotomia entre substancialistas e procedimentalistas, parece representar uma alternativa viável como meio-termo entre a insindicabilidade do mérito administrativo e a completa ingerência do Poder Judiciário na definição das políticas públicas.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018
2021-02-22T16:56:49Z
2021-02-22T16:56:49Z
2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SOUZA NETO, Gentil Ferreira de. A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo. 2018. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2943
identifier_str_mv SOUZA NETO, Gentil Ferreira de. A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo. 2018. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2943
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/ EAB
publisher.none.fl_str_mv IDP/ EAB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385927634583552

Registros relacionados