Eficácia preclusiva da coisa julgada inconstitucional

• Autor(a) principal: Furtado, Ana Paula Cavalcanti
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4489
• topic: Coisa julgada; Coisa julgada inconstitucional; Segurança jurídica

A presente pesquisa de Direito analisará o instituto da coisa julgada em todos os seus aspectos, especialmente a sua eficácia preclusiva, que vira foco de uma polêmica questão quando nos deparamos com a inconstitucionalidade da res iudicata. Bem a propósito, é de suma importância verificar as hipóteses de surgimento da coisa julgada inconstitucional. A ausência de uma teoria uniforme a respeito do assunto fomenta vários argumentos tanto no sentido da “relativização” da coisa julgada, quanto no sentido da coisa julgada como sendo o maior expoente da segurança jurídica, sendo, assim, um valor absoluto. Analisar profundamente os dois posicionamentos é a única maneira de encontrar soluções para o problema, buscando, nos mais renomados doutrinadores e estudiosos do direito, uma forma eficaz de lidar com decisões judiciais eivadas pelo vício da inconstitucionalidade.