A repercussão geral e o aprimoramento da função constitucional do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Leite, Alba Valéria Fontes
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3185
• topic: Supremo Tribunal Federal; Recurso Extraordinário; Repercussão Geral; Análise

A presente monografia tem a intenção de fazer uma análise da forma como o instituto da repercussão geral aprimora a função do Supremo Tribunal Federal de guardião da Constituição. É uma tentativa de exposição do sentido desse novel instituto, que se embute no âmbito do recurso extraordinário, que, por sua vez, é uma das ferramentas jurídicas pelas quais o Supremo preserva e interpreta as normas constitucionais. Para isso, foi feita uma nota histórica acerca das atribuições desse Tribunal Constitucional Brasileiro e um esboço do processo de objetivação do recurso extraordinário. A razão de ser da proposta decorre da novidade do instituto da repercussão geral introduzido pela Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004. O que se pretende, com a descrição do instituto da repercussão geral do recurso extraordinário é, antes, sumariar o seu perfil e saber se ele é, na ótica do Supremo Tribunal Federal, um meio apto para consolidar o papel do Supremo como verdadeiro tribunal constitucional. O objetivo deste esforço é contribuir para o debate sobre o instituto examinado, assinalando os contornos que lhe tem dado a Suprema Corte.