Compreensão da relevância econômica como critério de reconhecimento de existência de repercussão geral nos recursos extraordinários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Raul Nero Perius
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2079
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB
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spelling Compreensão da relevância econômica como critério de reconhecimento de existência de repercussão geral nos recursos extraordináriosRepercussão GeralRepercussão Geral, Relevância EconômicaRecursos ExtraordinárioSupremo Tribunal FederalArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDBA Emenda Constitucional 45/2004 instituiu a repercussão geral da questão constitucional como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. A sistemática racionaliza o exercício da jurisdição constitucional e investe o STF de dignidade de Corte Constitucional. Nesse contexto, considerando abertura dada pela norma infraconstitucional na definição de diretrizes para reconhecimento da existência de repercussão geral o presente trabalho tem como objetivo estudar especificamente o critério da relevância econômica, a partir do exame da jurisprudência do STF, a fim de melhor compreender o significado do requisito de admissibilidade conforme entendimento da Corte ConstitucionalIDP/ EDBQuintas, Fábio LimaRamos, Raul Nero Perius2016-08-16T20:15:21Z2016-08-16T20:15:21Z2016-08-162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRAMOS, Raul Nero Perius.Compreensão da relevância econômica como critério de reconhecimento de existência de repercussão geral nos recursos extraordinários. Brasilia:IDP/EDB, 2016. 37f. Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasiliahttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2079porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:58:51Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2079Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:39.031646Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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