A aplicabilidade da análise econômica do direito no contexto do exame de proporcionalidade.
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1507 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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A aplicabilidade da análise econômica do direito no contexto do exame de proporcionalidade.Proporcionalidade, Princípio ConstitucionalPonderação JurídicaArgumentação JurídicaDireito Econômico, AnáliseMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Esta monografia trata da aplicabilidade da Análise Econômica do Direito ao discurso jurídico de justificação de decisões que versem sobre ponderação de princípios. Para isso, expõe o exame de proporcionalidade como método de avaliação da constitucionalidade de medidas que, para concretizar um princípio constitucional, causem alguma restrição a outro princípio. Defende-se então que a racionalidade do exame de proporcionalidade e, sobretudo, da ponderação de princípios, depende do processo discursivo em que são apresentadas as premissas que justificam a decisão. Diante disso, parte-se para a exposição da Teoria da Argumentação Jurídica elaborada por Robert Alexy. Nessa ocasião, são expostas as regras e formas de argumentação que conferem racionalidade ao discurso jurídico. Constata-se com isso a relevância da argumentação empírica para o discurso jurídico, especialmente quando se trata de aplicação de princípios constitucionais. Por fim, são apresentadas as características e premissas fundamentais da Análise Econômica do Direito para demonstrar que essa pode ser um rica fonte para construir argumentos empíricos aplicáveis ao discurso jurídico.Mudrovitsch, Rodrigo de BittencourtFernandes, Felipe Nogueira2014-07-07T17:56:20Z2014-07-07T17:56:20Z2014-07-072014-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERNANDES, Felipe Nogueira. A aplicabilidade da análise econômica do direito no contexto do exame de proporcionalidade. Brasília, 2014. 113f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1507porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:47:34Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1507Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:36.661571Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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