Adriana Lopes do Nascimento: a vulnerabilidade social e a prisão domiciliar

• Autor(a) principal: Vieira, Cristiane Damasceno Leite
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2983
• topic: Prisão domiciliar; Mulher encarcerada; Mãe; Vulnerabilidade econômica

O presente trabalho analisa os processos judiciais e de execução da pena de Adriana Lopes do Nascimento, mulher, pobre, negra, mãe de 7 (sete) filhos, responsável por um núcleo familiar que inclui seus ascendentes e descendentes com muitos problemas econômicos, de saúde e emocionais com gravidade latente. Tudo isso foi certificado pelos Assistentes sociais, tanto da unidade prisional onde Adriana estava com a liberdade restrita, quanto pelo Setor Psicossocial da Vara de Execuções Penais, bem como por Conselheiro Tutelar, responsável pelo acompanhamento das crianças, filhos de Adriana. Foi verificada a situação de vulnerabilidade socioeconômica extrema com a morte da mãe de Adriana, fragilidade da saúde de seu pai, em razão de idade avançada, um irmão paraplégico e outro alcoólico. Além disso, 2 (dois) filhos adolescentes em Unidade de Internação pela prática de ato infracional. E a filha mais nova, na época com menos de 1 (um) ano de idade, foi levada por um casal que se dizia parente de Adriana, sem a sua anuência. E, neste contexto complicado, Adriana foi presa por conta do cometimento de 2 (dois) furtos que totalizam a pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses. Reconhecidamente nos Relatórios dos Assistentes Sociais e Conselheiro Tutelar a família precisa do apoio de Adriana, por ser ela pedra angular do núcleo familiar. Com isso foi solicitada a Prisão Domiciliar Humanitária para que ela atendesse a demanda familiar que necessita de cuidados diários. Percebeu-se a invisibilidade processual da vulnerabilidade socioeconômica de Adriana.