O IPI é um mecanismo eficaz de redução das desigualdades sociais?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Marcus Henrique Almeida
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/725
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling O IPI é um mecanismo eficaz de redução das desigualdades sociais?Imposto Sobre Produto IndustrializadoDesigualdade SocialMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Por meio da pesquisa bibliográfica, tem-se como objetivo geral analisar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de intervenção no domínio econômico, mais precisamente nos produtos da linha branca. Este trabalho obteve como resultado o estudo de todo o sistema jurídico e tributário do IPI após um estudo a priori dos elementos econômicos ligados ao IPI e o Estudo de caso. Com o estudo de caso, verificou-se que a alteração proposta pelo governo em 17 de abril de 2009, ao reduzir as alíquotas incidentes do IPI sobre os produtos da linha branca, impactou positivamente as indústrias que sofriam com a crise nos EUA e com a concorrência dos produtos importados. Estas que vinham com baixa produção e demitindo, recuperaram-se e passaram, além de recontratar, a contratar novos empregados e aumentar a capacidade de produção. Como consequência da recuperação das indústrias, o comércio no varejo aumentou suas vendas e diminuiu preços, salvo a geladeira, que aumentou 4% em comparação ao período anterior. O consumidor, avaliando a redução real dos valores, aproveitou para trocar seus eletrodomésticos antigos por novos e mais modernos, que consomem menos energia. O primeiro capítulo apresentou as premissas jurídicas do IPI, seu fundamento de validade, retirado da Constituição Federal, seus princípios específicos e a análise dos requisitos constantes da regra matriz de incidência tributária; o segundo abordou os conceitos econômicos correlacionados ao IPI; o terceiro destinou-se a realizar o estudo de caso, onde foi analisado o impacto da redução do IPI dos produtos da linha branca de abril a dezembro de 2009, frente às indústrias, comércio, consumidor e a renúncia fiscal; e, no último capítulo, o contencioso objeto deste estudo foi descrito em detalhes.2012-12-20T15:38:10Z2012-12-20T15:38:10Z2012-12-202012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCAMPOS, Marcus Henrique Almeida. O IPI é um mecanismo eficaz de redução das desigualdades sociais?. Brasília, 2012. 50f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/725porCampos, Marcus Henrique Almeidainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:36:07Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/725Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:22.076803Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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