Divergências na aplicabilidade do concurso público para o Sistema “S”.
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| Data de Publicação: | 2012 |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
| Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1405 |
Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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Divergências na aplicabilidade do concurso público para o Sistema “S”.Serviços Sociais AutônomosSistema SServiço Social Autônomo, Concurso PúblicoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Existem vários pontos polêmicos que envolvem os serviços sociais autônomos, as entidades chamadas de paraestatais ou entes de cooperação, cuja natureza jurídica é de direito privado e pertencem ao sistema “S”. Essas entidades não se enquadram na estrutura da administração pública nem tampouco tem similaridade com as empresas privadas, estando à margem, entre o público e o privado, gerando divergências sobre qual regime jurídico lhes deve ser aplicado. Este artigo tem como objetivo comentar se o Sistema “S” está sujeito aos princípios constitucionais do artigo 37, caput, da Constituição Federal e às normas da Administração Pública que impõem a obrigatoriedade do concurso público para a contratação de seu pessoal.2014-02-20T17:47:14Z2014-02-20T17:47:14Z2014-02-202012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfBENVENHU, Elizabeth Lima. Divergências na aplicabilidade do concurso público para o Sistema “S”. Brasília, 2012. 18f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1405porBenvenhu, Elizabeth Limainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:45:49Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1405Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:14.893993Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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