A obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público no Serviço Social do Comércio – SESC.
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2012 |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
| Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1444 |
Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
| id |
IDP-1_7be19e2cc7d302987326756bce792279 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1444 |
| network_acronym_str |
IDP-1 |
| network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
| repository_id_str |
|
| spelling |
A obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público no Serviço Social do Comércio – SESC.Sistema SServiço Social do ComércioServiço Social Autônomo, Natureza JurídicaServiço Social Autônomo, Contrato de TrabalhoServiço Social Autônomo, Concurso PúblicoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Trata o presente da análise quanto à obrigatoriedade de processo seletivo ou de concurso público, no âmbito das entidades do “Sistema S”, especialmente no que tange ao Serviço Social do Comércio - SESC, quando o Ministério Público do Trabalho pretende impor a realização de concurso público, com fundamento na violação dos preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicáveis a quem recebe verba pública. Adiante veremos a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que tais entidades não estão submetidas ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, sendo apenas exigido um processo seletivo público, em obediência às normas constantes do seu regulamento, o que entendemos ser o posicionamento mais adequado, em se tratando de uma pessoa jurídica de direito privado. No entanto, a Suprema Corte reconheceu a repercussão geral sobre o tema, o que poderá acarretar uma modificação na forma de contratação de pessoal dessas entidades.2014-02-24T12:17:24Z2014-02-24T12:17:24Z2014-02-242012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfDENICOLI JUNIOR, Henrique Ângelo. A obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público no Serviço Social do Comércio – SESC. Brasília, 2012. 18f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1444porDenicoli Junior, Henrique Angeloinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:39:51Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1444Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:48.945011Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
A obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público no Serviço Social do Comércio – SESC. |
| title |
A obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público no Serviço Social do Comércio – SESC. |
| spellingShingle |
A obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público no Serviço Social do Comércio – SESC. Denicoli Junior, Henrique Angelo Sistema S Serviço Social do Comércio Serviço Social Autônomo, Natureza Jurídica Serviço Social Autônomo, Contrato de Trabalho Serviço Social Autônomo, Concurso Público |
| title_short |
A obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público no Serviço Social do Comércio – SESC. |
| title_full |
A obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público no Serviço Social do Comércio – SESC. |
| title_fullStr |
A obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público no Serviço Social do Comércio – SESC. |
| title_full_unstemmed |
A obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público no Serviço Social do Comércio – SESC. |
| title_sort |
A obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público no Serviço Social do Comércio – SESC. |
| author |
Denicoli Junior, Henrique Angelo |
| author_facet |
Denicoli Junior, Henrique Angelo |
| author_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Denicoli Junior, Henrique Angelo |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Sistema S Serviço Social do Comércio Serviço Social Autônomo, Natureza Jurídica Serviço Social Autônomo, Contrato de Trabalho Serviço Social Autônomo, Concurso Público |
| topic |
Sistema S Serviço Social do Comércio Serviço Social Autônomo, Natureza Jurídica Serviço Social Autônomo, Contrato de Trabalho Serviço Social Autônomo, Concurso Público |
| description |
Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
| publishDate |
2012 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2012 2014-02-24T12:17:24Z 2014-02-24T12:17:24Z 2014-02-24 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
| format |
article |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
DENICOLI JUNIOR, Henrique Ângelo. A obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público no Serviço Social do Comércio – SESC. Brasília, 2012. 18f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público. https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1444 |
| identifier_str_mv |
DENICOLI JUNIOR, Henrique Ângelo. A obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público no Serviço Social do Comércio – SESC. Brasília, 2012. 18f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| url |
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1444 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
| instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| instacron_str |
IDP |
| institution |
IDP |
| reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
| collection |
Repositório Institucional do IDP |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
| _version_ |
1809385926557696000 |