Incidente de resolução de demandas repetitivas: criação e seus efeitos

• Autor(a) principal: Gomes, Rafaela Reis de Carvalho Grazziotin
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4751
• topic: Novo Código de Processo Civil; IRDR; Segurança jurídica; Precedentes

A presente dissertação pretende analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, como propiciador da maior celeridade processual e da unificação de jurisprudência, implementado pelo Código de Processo Civil de 2015. Para viabilizar este estudo, é importante uma discussão prévia acerca das tradições jurídicas, Common Law e Civil Law, analisando seus desenvolvimentos históricos, formação e aplicação dos precedentes. Para complementar o assunto, é indispensável trazer o conceito de precedente, os elementos que o compõem, a sua aplicação, distinção e possível superação. Também se faz imprescindível uma análise sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, versando sobre institutos similares nos direitos alemão e inglês, a espécie de procedimento adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro e as regras do IRDR estabelecidas pela legislação processual vigente. Ao final, serão abordados os pontos negativos e positivos da aplicação do incidente, onde as críticas se voltam para o discurso de que o incidente provocaria um descaso com as particularidades de cada caso concreto, possibilitando uma insatisfação para com a prestação jurisdicional, e os pontos positivos se voltam para a discussão de que sua aplicação permitiria a celeridade processual e o desabarrotamento do Judiciário.