Perspectivas do cabimento da reclamação constitucional para garantia da autoridade das decisões definitivas firmadas em recurso extraordinário com repercussão geral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, João Marcelo Xavier
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2792
Resumo: Com a constitucionalização da reclamação para a garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, passou-se a discutir as hipóteses de seu cabimento diante da cultura brasileira de desrespeito aos precedentes. A partir do sistema judicial brasileiro, busca-se examinar, à luz do direito processual e constitucional, as perspectivas do uso da reclamação no desenvolvimento da jurisdição constitucional, concluindo-se que o cabimento do instituto, para garantir a observância às decisões definitivas firmadas em sede de recurso extraordinário com repercussão geral, é necessário para conferir efetividade aos direitos fundamentais.
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A partir do sistema judicial brasileiro, busca-se examinar, à luz do direito processual e constitucional, as perspectivas do uso da reclamação no desenvolvimento da jurisdição constitucional, concluindo-se que o cabimento do instituto, para garantir a observância às decisões definitivas firmadas em sede de recurso extraordinário com repercussão geral, é necessário para conferir efetividade aos direitos fundamentais.porIDP/EABReclamaçãoRecurso extraordinárioRepercussão geralJurisdição constitucionalDireitos fundamentaisPerspectivas do cabimento da reclamação constitucional para garantia da autoridade das decisões definitivas firmadas em recurso extraordinário com repercussão geralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPORIGINALTCC _JOÃO MARCELO XAVIER RODRIGUES _DIREITO_2020.pdfTCC _JOÃO MARCELO XAVIER RODRIGUES _DIREITO_2020.pdfapplication/pdf380697https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/2792/1/TCC%20_JO%c3%83O%20MARCELO%20XAVIER%20RODRIGUES%20_DIREITO_2020.pdfb992b4ab5c76ff8b9192d0beed3fc4b9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/2792/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTTCC _JOÃO MARCELO XAVIER RODRIGUES _DIREITO_2020.pdf.txtTCC _JOÃO MARCELO XAVIER RODRIGUES _DIREITO_2020.pdf.txtExtracted texttext/plain90294https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/2792/3/TCC%20_JO%c3%83O%20MARCELO%20XAVIER%20RODRIGUES%20_DIREITO_2020.pdf.txte5b7a0ebc9ce65ae8a67e5e4aab4b7adMD53THUMBNAILTCC _JOÃO MARCELO XAVIER RODRIGUES _DIREITO_2020.pdf.jpgTCC _JOÃO MARCELO XAVIER RODRIGUES _DIREITO_2020.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3407https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/2792/4/TCC%20_JO%c3%83O%20MARCELO%20XAVIER%20RODRIGUES%20_DIREITO_2020.pdf.jpg33d88f3004ef2a1afd7821c7f5adf7b9MD54123456789/27922021-02-01 17:00:22.355oai:repositorio.idp.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2021-02-01T19:00:22Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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