Responsabilidade Civil das Operadoras de Planos de Saúde por erro médico.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Tamara Luiza Marques de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2263
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Direito de Família, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling Responsabilidade Civil das Operadoras de Planos de Saúde por erro médico.Responsabilidade Civil, Plano de SaúdeResponsabilidade Civil, Erro MédicoResponsabilidade Civil, MédicoResponsabilidade Civil, HospitalDireito do ConsumidorMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Direito de Família, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho objetiva estudar a responsabilidade civil presente no ordenamento jurídico brasileiro através dos dispositivos legais da Carta Magna – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sob a ótica do Código Civil Brasileiro e do Código de Direito do Consumidor. Abordando-se aspectos teóricos e doutrinários de interpretação e aplicação das normas. Busca-se mostrar as distinções empregadas para o instituto da responsabilidade civil, sendo elas: objetiva e subjetiva, como também contratual e extracontratual. Bem como descrever os elementos que constituem ou excluem o seu uso nas relações civis. Este estudo visa compreender o instituto da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde por erro médico frente a problemática: as operadoras de planos de saúde não possuem ingerência técnica profissional da medicina empregada pelos médicos; sendo estes vinculados aos prestadores de serviços hospitalares, os quais também não exercem comando quanto a técnica a ser empregada no paciente – beneficiário do plano de saúde – é cabível a responsabilidade solidárias das operadoras de planos de saúde por atos médicos lesivos? Sendo possível, qual fundamento legal – Código Civil e/ou Código de Defesa do Consumidor? Qual classificação da responsabilidade civil é denominada para cada prestação de serviço como operadora de plano de saúde, hospital e médico em separado? Estuda-se, portanto, a relação jurídica das operadoras de planos de saúde com os fornecedores de serviços vinculados/associados ao contrato de assistência à saúde suplementar. Ademais, analisa o posicionamento adotado pelo Poder Judiciário, especificamente, o Superior Tribunal de Justiça nos casos de responsabilidade civil de operadoras de planos de saúde por erro médicoIDP/ EDB2017-04-18T18:22:32Z2017-04-18T18:22:32Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUZA, Tamara Luiza Marques de. Responsabilidade Civil das Operadoras de Planos de Saúde por erro médico. Brasília: IDP/EDB, 2016. 58f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2263porSouza, Tamara Luiza Marques deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:03:53Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2263Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:28.181280Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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