Em busca da regulamentação da terceirização do trabalho no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavalcanti, Manuella Frazão Lopes
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1396
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Em busca da regulamentação da terceirização do trabalho no Brasil.Projeto de Lei nº 4.330/2004Serviço Social AutônomoSistema STerceirizaçãoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Este artigo tem como objetivo principal analisar a pertinência do Projeto de Lei nº 4.330/2004 enquanto dispositivo ou não de avanço legal acerca da terceirização, cujo interesse para o Sistema SEBRAE se dá em razão dos desafios grandiosos existentes na busca de soluções jurídicas para viabilizar as metas e ações postas à execução, com limitações legais de natureza orçamentária para a contratação de pessoal e sem a gama de especialistas necessários para fazer face às demandas advindas de todos os setores da economia, vivenciados pela autora e pelos demais colegas que integram as assessorias jurídicas do Sistema. Para tanto, o método utilizado neste trabalho foi o dedutivo, cuja natureza das fontes adotadas para a abordagem do objeto pautou-se na pesquisa bibliográfica, decorrente da consulta de livros, dissertação, artigos, legislação e sites especializados. Primeiramente, a autora conceitua o que vem a ser terceirização, resgatando a sua previsão desde as primeiras normas que dispõem sobre o assunto até os dias atuais, analisando o fenômeno ao longo do tempo e sob a luz do direito. Posteriormente, apresenta o Projeto de Lei - PL nº 4.330/2004, que surge como uma alternativa de regulamentação do assunto, e segue esmiuçando seus artigos, tendo como desenlace final a consideração de ser coerente com a realidade atual das relações de trabalho no mundo capitalista, tendo em vista que ele amplia as possibilidades de terceirização, mas tenta coibir a intermediação de mão de obra através da especialização das empresas. Por fim, este trabalho se insere em uma discussão, ciente de que o assunto precisa ser ainda mais aprofundado para que se possa responder se o PL consegue, por si só, preservar os laços justrabalhistas garantidos na relação tradicional empregado-empregador.2014-02-18T18:06:52Z2014-02-18T18:06:52Z2014-02-182013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfCAVALCANTI, Manuella Frazão Lopes. Em busca da regulamentação da terceirização do trabalho no Brasil. Brasília, 2013. 16f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1396porCavalcanti, Manuella Frazão Lopesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:45:54Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1396Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:35.569360Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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