Responsabilidade do gestor de contratos e convênios perante o Tribunal de Contas da União.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Leonardo Silva
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1375
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Responsabilidade do gestor de contratos e convênios perante o Tribunal de Contas da União.Tribunal de Contas da UniãoSistema SServiço Social Autônomo, Responsabilidade do GestorServiço Social Autônomo, Gestor FiscalArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo tem como objetivo abordar o tema da responsabilidade do gestor de contratos ou convênios, principalmente aqueles que lidam com recursos de natureza pública, como os das entidades do Sistema “S”, sob a ótica do Tribunal de Contas da União. Para tanto, analisaremos a natureza jurídica destes entes paraestatais e a aplicabilidade dos princípios norteadores do direito administrativo a eles para, em seguida, diferenciarmos a figura do gestor, fiscal e ordenador da despesa e, assim, abordar o tema sob a visão do Tribunal de Contas da União, órgão que exerce efetivo controle sobre essas entidades, trazendo as recentes decisões e entendimentos dessa corte de contas sobre o assunto.2014-02-14T11:30:11Z2014-02-14T11:30:11Z2014-02-142013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfBARBOSA, Leonardo Silva. Responsabilidade do gestor de contratos e convênios perante o Tribunal de Contas da União. Brasília, 2013. 21f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1375porBarbosa, Leonardo Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:45:03Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1375Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:22.538473Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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