Serviços sociais autônomos: divergências quanto ao regime jurídico a que devem obediência.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavallazzi, Carlos Eduardo
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1367
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Serviços sociais autônomos: divergências quanto ao regime jurídico a que devem obediência.Serviço Social AutônomoRegime JurídicoTribunal Superior do TrabalhoTribunal de Contas da UniãoServiço Social Autônomo, Divergências DoutrináriasServiço Social Autônomo, JurisprudênciaArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O objetivo do presente trabalho é tecer comentário acerca das principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem os Serviços Sociais Autônomos, dada a sua natureza jurídica de direito privado e gravitarem em uma categoria intermediária entre o público e o privado, surgindo várias divergências no meio jurídico e nos Tribunais brasileiros. Analisamos neste artigo se os Serviços Sociais Autônomos estão ou não submissos a determinadas normas e princípios típicos da Administração Pública, as normas que obrigam a Administração Pública a realizar concurso público e licitações. Analisamos, também, a natureza das subvenções legais que os Serviços Sociais Autônomos auferem e outras regras correlatas, limitando-nos a expor as opiniões e os respectivos pontos divergentes.2014-02-13T18:48:27Z2014-02-13T18:48:27Z2014-02-132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfCAVALLAZZI, Carlos Eduardo. Serviços sociais autônomos: divergências quanto ao regime jurídico a que devem obediência. Brasília, 2013. 17f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1367porCavallazzi, Carlos Eduardoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:44:22Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1367Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:13.814919Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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