Verbetes 279/STF e 7/STJ, origem, aplicação e distinção entre qualificação jurídica do fato e valoração da prova.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2270 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Verbetes 279/STF e 7/STJ, origem, aplicação e distinção entre qualificação jurídica do fato e valoração da prova.Controle de Constitucionalidade, Estados UnidosControle de Constitucionalidade, Modelo Europeu ContinentalSúmula 279 Supremo Tribunal FederalSúmula 7 Superior Tribunal de JustiçaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho analisa inicialmente os sistemas de controle de constitucionalidade anteriormente tidos como antagônicos, o Sistema Americano de Supera Corte e o Continental Europeu de Corte Constitucional, assim como a estruturação do controle da legalidade nestes países. Posteriormente analisa-se a evolução histórica da competência recursal da Suprema Corte Estadunidense, e discorre-se sobre a evolução da competência do tribunal de cúpula brasileiro, em especial com as inovações trazidas pela Constituição de 1988. Em sequência, discorre-se acerca da criação da Súmula pelo Supremo Tribunal Federal, com a consolidação da jurisprudência acerca da impossibilidade de revisão de fatos e provas por aquela corte, assim como a incorporação de tal entendimento pelo Superior Tribunal de Justiça. Por fim, analisa-se a diferenciação entre “qualificação jurídica do fato”, “valoração jurídica da prova”.IDP/ EDBPupe, GuilhermePinho, Gustavo Nunes de2017-04-18T18:51:08Z2017-04-18T18:51:08Z20162016-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPINHO, Gustavo Nunes de. Verbetes 279/STF e 7/STJ, origem, aplicação e distinção entre qualificação jurídica do fato e valoração da prova. Brasília: IDP/EDB, 2016. 31f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2270porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T18:42:28Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2270Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:10.280249Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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