Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Thiago Soares
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2259
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
id IDP-1_4e2bc71e264f69448e6aa712ccd9016c
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2259
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.Direito Penal, Teoria do Labelling Approach;Direito Penal, Princípio da InsignificânciaPrincípio da Insignificância, Reincidência CriminalPrincípio da Insignificância, JurisprudênciaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.A presente pesquisa monográfica é um estudo sobre a teoria do labelling approach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Parte-se de uma abordagem crítica e de interação argumentativa acerca dos aspectos dogmáticos quanto a teoria do labelling approach e os princípios da insignificância, intervenção mínima e da fragmentariedade do sistema penal. Assim, faz-se uma análise detalhada acerca do movimento do labelling, sua origem, evolução histórica e contribuição para a ordem jurídica brasileira. Evolui no capítulo seguinte para analisar o estado de reincidência criminal do agente e a sua repercussão negativa na aplicação do princípio da bagatela, trazendo considerações da dogmática penal acerca da reincidência e o entendimento jurisprudencial do TJDFT e STJ acerca da impossibilidade da incidência do mencionado princípio, excetuados o entendimento minoritário de parte dos Ministros que compõem a 6ª Turma Criminal e da 3ª Seção da Corte Especial. Por fim, demonstra o rompimento entre a etiqueta da reincidência (labelling approach) e a impossibilidade da aplicação do princípio da insignificância nas hipóteses que materialmente a conduta não oferece qualquer violação ao bem jurídico protegido pela tutela penal, sob pena de se privilegiar o direito penal do autor em detrimento do direito penal do fato, além de demonstrar a perspectiva hodierna do Supremo Tribunal Federal e a necessária segurança jurídica das decisões judiciais.IDP/EDBRibeiro, Bruno André da SilvaSousa, Thiago Soares2017-03-15T18:26:42Z2017-03-15T18:26:42Z2016-07-252016-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUSA, Thiago Soares.Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ. Brasília: IDP/EDB, 2016. 66f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2259porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:03:18Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2259Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:52.962181Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.
title Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.
spellingShingle Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.
Sousa, Thiago Soares
Direito Penal, Teoria do Labelling Approach;
Direito Penal, Princípio da Insignificância
Princípio da Insignificância, Reincidência Criminal
Princípio da Insignificância, Jurisprudência
title_short Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.
title_full Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.
title_fullStr Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.
title_full_unstemmed Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.
title_sort Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.
author Sousa, Thiago Soares
author_facet Sousa, Thiago Soares
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ribeiro, Bruno André da Silva
dc.contributor.author.fl_str_mv Sousa, Thiago Soares
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Penal, Teoria do Labelling Approach;
Direito Penal, Princípio da Insignificância
Princípio da Insignificância, Reincidência Criminal
Princípio da Insignificância, Jurisprudência
topic Direito Penal, Teoria do Labelling Approach;
Direito Penal, Princípio da Insignificância
Princípio da Insignificância, Reincidência Criminal
Princípio da Insignificância, Jurisprudência
description Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-07-25
2016-07
2017-03-15T18:26:42Z
2017-03-15T18:26:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SOUSA, Thiago Soares.Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ. Brasília: IDP/EDB, 2016. 66f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2259
identifier_str_mv SOUSA, Thiago Soares.Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ. Brasília: IDP/EDB, 2016. 66f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2259
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385915426013184

Registros relacionados