A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conceição, Cleonice Maria da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3615
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade da condenação a honorários periciais e sucumbenciais do detentor de gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho, possibilidade trazida pela Reforma Trabalhista de 2017, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Após o estudo das alterações legislativas, será possível concluir que o artigo 790-B e §4º, do artigo 791-A da CLT apresenta m diversos vícios materiais, pois contrariam princípios basilares da Constituição Federal e do Processo do Trabalho, como dignidade da pessoa humana, acesso à justiça, isonomia, proporcionalidade e devido processo legal.
id IDP-1_5e38a71b35531ebf838ed11c9a92c8a4
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3615
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhistaJustiça do trabalhoJustiça do trabalhoInconstitucionalidade materialPrincípios constitucionaisHipossuficiênciaJustiça gratuitaAcesso à justiçaO presente trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade da condenação a honorários periciais e sucumbenciais do detentor de gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho, possibilidade trazida pela Reforma Trabalhista de 2017, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Após o estudo das alterações legislativas, será possível concluir que o artigo 790-B e §4º, do artigo 791-A da CLT apresenta m diversos vícios materiais, pois contrariam princípios basilares da Constituição Federal e do Processo do Trabalho, como dignidade da pessoa humana, acesso à justiça, isonomia, proporcionalidade e devido processo legal.The present work aims to analyze the constitutionality of the sentence to expert and lost fees of the holder of free justice in the Labor Court, a possibility brought by the 2017 Labor Reform, which changed several provisions of the Consolidation of Labor Laws. After studying the legislative changes, it will be possible to conclude that article 790B and paragraph 4 of article 791B of the CLT present several material defects, as they contradict basic principles of the Federal Constitution and the Labor Process, such as human dignity, access to justice, isonomy, proportionality and due process of law.IDP/EABSantiago, Rafael da SilvaConceição, Cleonice Maria da2022-02-04T15:03:45Z2022-02-04T15:03:45Z20212021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCONCEIÇÃO, Cleonice Maria da. A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista. 2021. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3615porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-02-04T15:05:32Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3615Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:58.671473Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista
title A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista
spellingShingle A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista
Conceição, Cleonice Maria da
Justiça do trabalho
Justiça do trabalho
Inconstitucionalidade material
Princípios constitucionais
Hipossuficiência
Justiça gratuita
Acesso à justiça
title_short A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista
title_full A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista
title_fullStr A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista
title_full_unstemmed A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista
title_sort A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista
author Conceição, Cleonice Maria da
author_facet Conceição, Cleonice Maria da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Santiago, Rafael da Silva
dc.contributor.author.fl_str_mv Conceição, Cleonice Maria da
dc.subject.por.fl_str_mv Justiça do trabalho
Justiça do trabalho
Inconstitucionalidade material
Princípios constitucionais
Hipossuficiência
Justiça gratuita
Acesso à justiça
topic Justiça do trabalho
Justiça do trabalho
Inconstitucionalidade material
Princípios constitucionais
Hipossuficiência
Justiça gratuita
Acesso à justiça
description O presente trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade da condenação a honorários periciais e sucumbenciais do detentor de gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho, possibilidade trazida pela Reforma Trabalhista de 2017, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Após o estudo das alterações legislativas, será possível concluir que o artigo 790-B e §4º, do artigo 791-A da CLT apresenta m diversos vícios materiais, pois contrariam princípios basilares da Constituição Federal e do Processo do Trabalho, como dignidade da pessoa humana, acesso à justiça, isonomia, proporcionalidade e devido processo legal.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021
2021
2022-02-04T15:03:45Z
2022-02-04T15:03:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CONCEIÇÃO, Cleonice Maria da. A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista. 2021. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3615
identifier_str_mv CONCEIÇÃO, Cleonice Maria da. A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista. 2021. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3615
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EAB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EAB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385915955544064

Registros relacionados