Multiparentalidade: as inovações do direito de família, possibilidades do reconhecimento e seus efeitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fronza, Ana Luize
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6322
Resumo: O objetivo deste trabalho é descrever a evolução histórica da família, bem como da filiação, mostrando as transformações que esses institutos sofreram com o passar dos anos, bem como enfatizar acerca dos princípios constitucionais que embasam a ocorrência da multiparenalidade, sendo que esse instituto também será conceituado, mostrando os efeitos que o reconhecimento da multiparentalidade traz para as famílias. O método utilizado no presente trabalho o é dedutivo, sendo utilizado o procedimento monográfico, com natureza qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica. Ao longo do trabalho será abordado a respeito do conceito de família, a evolução histórica da filiação, bem como será enfatizado acerca dos princípios constitucionais que norteiam e influenciam a ocorrência da multiparentalidade, sendo que este instituto também será conceituado. Assim, chegou-se a conclusão que o reconhecimento da multiparentalidade é possível, sendo que será mostrado, através de julgados, alguns efeitos jurídicos que o reconhecimento deste instituto trás para as famílias.
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