O direito fundamental à saúde e a reserva do possível.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Suelene Maria de Sousa
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1524
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP
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spelling O direito fundamental à saúde e a reserva do possível.Direitos Fundamentais, SaúdeReserva do Possível, CustosReserva do PossívelPolíticas PúblicasMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDPO objetivo deste trabalho é pesquisar o quanto a concretização do direito fundamental à saúde é impactada pelo uso da noção de reserva do possível pelo Estado. Para tanto, buscou-se analisar o direito fundamental à saúde e as barreiras existentes a sua eficácia plena, dentre elas, a escassez de recursos públicos e o conseqüente uso pelo Estado da reserva do possível. Assim, na tentativa de clarificar os contornos legais que permeiam o direito fundamental à saúde e o Sistema Único de Saúde, buscou-se demonstrar o seu caráter subjetivo e de aplicabilidade imediata a ele inerentes. Além disso, discorreu-se sobre a questão dos custos dos direitos, no sentido de representarem, por vezes, verdadeiras barreiras à eficácia plena do direito fundamental à saúde. Para melhor entender a reserva do possível, buscou-se contextualizar sobre sua origem, recepção no Brasil e suas dimensões, fática, jurídica e negativa. Abordaram-se, também temas relacionados a políticas públicas, separação de poderes e aplicação da noção de reserva do possível pelo Supremo Tribunal Federal, com o intuito de inferir sobre a legitimidade dessa Corte na seara de aplicação dos direitos fundamentais. E por fim, importante se fez tratar das possibilidades de superação dos limites impostos pela reserva do possível. Na última seção foi apresentada a conclusão da situação- problema que motivou o presente trabalho.2014-07-10T17:47:17Z2014-07-10T17:47:17Z20142014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMACHADO, Suelene Maria de Sousa. O direito fundamental à saúde e a reserva do possível . Brasília, 2014. 54f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1524porMachado, Suelene Maria de Sousainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T15:57:37Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1524Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:47.098320Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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