Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Betini, Cinthya Luna
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1319
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
id IDP-1_6ab5c1efd10fca2a95895ca9c1276199
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1319
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcancePlanejamento TributárioCódigo Tributário Nacional, Artigo 116Lei 104/2001Evasão FiscalElisão fiscalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O instrumento Planejamento Tributário, também denominado de elisão fiscal, tem sido, atualmente, assunto amplamente debatido entre doutrinadores e juristas. Inúmeras controvérsias vigoram e decorrem quando do uso deste aludido instrumento. Identificar quais são os limites para a consecução de um legítimo planejamento tributário (conhecer e verificar a linha tênue entre o que foi ato/negócio jurídico lícito/ilícito na gestão empresarial e sinalizar, igualmente, os verdadeiros princípios constitucionais norteadores), assim como, definir a natureza jurídica e a constitucionalidade ou não do artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, introduzido pela Lei Complementar nº104, de 2001, é uma tarefa imperiosa e desafiante. Por isso, pretende-se, neste presente trabalho monográfico, através de uma análise esmiuçada da doutrina, abordar as respostas para tal tarefa, sem a finalidade de esgotar as discussões ou, mesmo, estabelecer qual o melhor alvitre, mas o mais plausível para o sistema jurídico brasileiro atual.2013-12-03T16:39:18Z2013-12-03T16:39:18Z2013-12-032013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBETINI, Cinthya Luna. Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance. Brasília, 2013. 83f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1319porBetini, Cinthya Lunainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:39:08Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1319Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:53.526888Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance
title Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance
spellingShingle Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance
Betini, Cinthya Luna
Planejamento Tributário
Código Tributário Nacional, Artigo 116
Lei 104/2001
Evasão Fiscal
Elisão fiscal
title_short Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance
title_full Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance
title_fullStr Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance
title_full_unstemmed Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance
title_sort Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance
author Betini, Cinthya Luna
author_facet Betini, Cinthya Luna
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Betini, Cinthya Luna
dc.subject.por.fl_str_mv Planejamento Tributário
Código Tributário Nacional, Artigo 116
Lei 104/2001
Evasão Fiscal
Elisão fiscal
topic Planejamento Tributário
Código Tributário Nacional, Artigo 116
Lei 104/2001
Evasão Fiscal
Elisão fiscal
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-12-03T16:39:18Z
2013-12-03T16:39:18Z
2013-12-03
2013
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BETINI, Cinthya Luna. Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance. Brasília, 2013. 83f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1319
identifier_str_mv BETINI, Cinthya Luna. Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance. Brasília, 2013. 83f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1319
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385926729662464

Registros relacionados