Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Manoel Messias
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2020
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
id IDP-1_7eefa1cf98320ee9ef74c0ee45047014
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2020
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar, Devido Processo LegalProcesso Administrativo Disciplinar, Princípios ConstitucionaisProcesso Administrativo Disciplinar, ContraditórioProcesso Administrativo Disciplinar, Ampla DefesaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Para desincumbir-se de suas relevantes funções perante a sociedade, o Estado goza de um conjunto amplo de prerrogativas. Entretanto, o exercício desses poderes não pode afrontar direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente quando estiver em jogo a aplicação do poder sancionatório do Estado. Por incrível que pareça, em pleno século XXI, ainda se constata, no cotidiano, que a Administração Pública e Tribunais resistem em não cumprir na sua inteireza as garantias constitucionais asseguradas aos acusados no processo administrativo disciplinar. Essas garantias estão catalogadas no art. 5º, LIV, LV, LVII, LIII, LVI e LXXVIII, da Carta Maior. Daí o objetivo deste trabalho: discutir o alcance e aplicabilidade do conteúdo das garantias constitucionais em sede de processo administrativo disciplinar, utilizando-se de estudos teóricos, precedentes jurisprudenciais e casos empíricos.IDP/ EDBVieira, Hector Luís CordeiroSousa, Manoel Messias2016-05-05T15:04:56Z2016-05-05T15:04:56Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUSA, Manoel Messias. Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.Brasília: IDP/EDB, 2016. 42f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2020porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:58:37Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2020Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:02.224177Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.
title Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.
spellingShingle Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.
Sousa, Manoel Messias
Processo Administrativo Disciplinar, Devido Processo Legal
Processo Administrativo Disciplinar, Princípios Constitucionais
Processo Administrativo Disciplinar, Contraditório
Processo Administrativo Disciplinar, Ampla Defesa
title_short Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.
title_full Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.
title_fullStr Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.
title_full_unstemmed Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.
title_sort Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.
author Sousa, Manoel Messias
author_facet Sousa, Manoel Messias
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Vieira, Hector Luís Cordeiro
dc.contributor.author.fl_str_mv Sousa, Manoel Messias
dc.subject.por.fl_str_mv Processo Administrativo Disciplinar, Devido Processo Legal
Processo Administrativo Disciplinar, Princípios Constitucionais
Processo Administrativo Disciplinar, Contraditório
Processo Administrativo Disciplinar, Ampla Defesa
topic Processo Administrativo Disciplinar, Devido Processo Legal
Processo Administrativo Disciplinar, Princípios Constitucionais
Processo Administrativo Disciplinar, Contraditório
Processo Administrativo Disciplinar, Ampla Defesa
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-05-05T15:04:56Z
2016-05-05T15:04:56Z
2016
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SOUSA, Manoel Messias. Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.Brasília: IDP/EDB, 2016. 42f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2020
identifier_str_mv SOUSA, Manoel Messias. Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.Brasília: IDP/EDB, 2016. 42f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2020
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385922068742144

Registros relacionados