Constitucionalização dos direitos das trabalhadoras domésticas: continuidades coloniais entre a Assembleia Nacional Constituinte e a PEC das domésticas à luz do filme “Que Horas Ela Volta?”

• Autor(a) principal: Pitel, Isabella Alarcon Izaias
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3940
• topic: Trabalhadoras domésticas; Constituição Federal; Sindicato das trabalhadoras doméstica; Direitos sociais; Direito Constitucional do Trabalho

O objetivo da pesquisa é refletir em que medida a constitucionalização dos direitos das trabalhadoras domésticas é efetiva e suficiente para romper a lógica existente antes de sua normatização. Assim, indaga-se fundamentalmente sobre quem se beneficia com a precariedade do trabalho doméstico e por quais motivos a regulamentação desse trabalho foi efetivada somente em 2013. Sabe-se que o sindicato das trabalhadoras domésticas esteve presente durante a Assembleia Nacional Constituinte, inclusive, as sindicalizadas acampavam na frente do Congresso Nacional quando não tinham para onde ir. Dito isso, questiona-se de que maneira as relações sociais paternalistas trabalhadora doméstica-patrão se modificaram entre a Assembleia Nacional Constituinte e a PEC das domésticas. Ademais, são investigadas as repercussões da normatização dos direitos das domésticas no imaginário social e político brasileiro. Utilizou-se o filme brasileiro “Que Horas Ela Volta?”, o qual aborda as desigualdades sociaissistemáticas no país e a continuidade da lógica escravocrata, a partir da relação de submissão da trabalhadora doméstica e seus patrões.