Transparência no processo administrativo disciplinar como forma de eficiência e meio de controle social.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Murilo de Mello
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/786
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling Transparência no processo administrativo disciplinar como forma de eficiência e meio de controle social.Processo Administrativo DisciplinarPortaria de InstauraçãoPrincípios ConstitucionaisControle SocialTransparênciaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente estudo analisa o modelo atual do ato administrativo de instauração de comissão processante adotado no âmbito do Poder Executivo Federal. Em seu início, são percorridos os elementos presentes neste ato instaurador, observando-se suas qualidades. Sob o enfoque dos princípios constitucionais, das limitações impostas ao teor deste ato, da Lei de Acesso à Informação Pública e do devido controle social, é aferida a aptidão do atual modelo em atender tais exigências. Por fim, é proposto um novo modelo para o ato instaurador que atenda as atuais necessidades da sociedade e edifique reais garantias aos que nele participem.Lopes, Luís Sérgio de OliveiraCampos, Murilo de Mello2013-04-30T17:48:16Z2013-04-30T17:48:16Z20132012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCAMPOS, Murilo de Mello. Transparência no processo administrativo disciplinar como forma de eficiência e meio de controle social. Brasília, 2012. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/786porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:17:51Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/786Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:33.509455Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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