Ativo do “Sistema S”: impenhorabilidade e inexpropriação.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vaz, Fernando de Moraes
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1414
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Ativo do “Sistema S”: impenhorabilidade e inexpropriação.Sistema SServiço Social AutônomoServiço Social Autônomo, Natureza JurídicaArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Busca-se demonstrar que os bens do denominado “Sistema S” são impenhoráveis e inexpropriáveis, apesar da natureza privada que ostentam. A ideia desenvolvida se nos revela que os entes do “Sistema S” possuem genes privados e públicos onde ora prevalecem os primeiros ora os segundos, tudo em função da circunstância fática, além, é claro, do quadro legal onde se encaixam. Esta aparente ambivalência decorre do caráter de excepcionalidade que o reveste. E o excepcional emerge exatamente porque é conferido ao “Sistema S” fazer tudo o que não está juridicamente proibido numa faixa significativa de atuação, porém em outra faixa só pode atuar em conformidade com as normas legais. A conclusão que advém, conseguintemente, implica excluir da penhorabilidade e da desapropriação o ativo que integra o “Sistema S” porque aqui o gene público é prevalente.2014-02-20T19:30:45Z2014-02-20T19:30:45Z2014-02-202013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfVAZ, Fernando de Moraes. Ativo do sistema S: impenhorabilidade e inexpropriação. Brasília, 2013. 20f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1414porVaz, Fernando de Moraesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:39:09Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1414Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:16.719015Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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