Os serviços sociais autônomos e o regime de contratação de pessoal sob a ótica da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1472 |
Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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Os serviços sociais autônomos e o regime de contratação de pessoal sob a ótica da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.Serviço Social AutônomoSistema SServiço Social Autônomo, Natureza JurídicaServiço Social Autônomo, Princípio da LegalidadeServiço Social Autônomo, Contrato de TrabalhoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo visa analisar qual a fundamentação jurídica perfilhada pelo Tribunal Superior Trabalho no julgamento de Ações Civis Públicas promovidas pelo Ministério Público com vistas a impor aos serviços sociais autônomos a obrigação de realizar concurso público para contratação de seus empregados, perpassando por uma breve análise acerca da natureza jurídica dos serviços sócias autônomos, bem como das teses de fundamentação do MPT e serviços sociais autônomos a respeito do tema em estudo. Neste prisma, é imprescindível o conhecimento a respeito tema, tendo em vista que os serviços sociais autônomos devem adotar os procedimentos adequados para contratação de seus empregados, dentro dos preceitos preconizados pelo Tribunal Superior do Trabalho.2014-02-27T18:27:07Z2014-02-27T18:27:07Z2014-02-272013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRIBEIRO,Valcy Barboza. Os serviços sociais autônomos e o regime de contratação de pessoal sob a ótica da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, 2013. 17f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1472porRibeiro, Valcy Barbozainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:44:25Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1472Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:37.307553Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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