A possibilidade de aplicação da colaboração premiada na improbidade administrativa.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mauad, Felipe Botelho Silva
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2101
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A possibilidade de aplicação da colaboração premiada na improbidade administrativa.Colaboração PremiadaColaboração Premiada, ResultadosImprobidade AdministrativaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Pretende-se debater a possibilidade de aplicação do instituto da colaboração premiada, a qual foi prevista em diversos diplomas legais do Brasil, nos casos de improbidade administrativa. Por isso, faz-se uma análise do instituto da colaboração premiada, passando brevemente pelo histórico de sua evolução na legislação pátria, comentando os seus pressupostos, e finalmente chegando até a aplicação do instituto face a problemática trazida, ou seja, nos casos de improbidade administrativa. Para tanto, analisa-se a legislação pertinente e diversos princípios legais e constitucionais, com a finalidade de que se faça uma reflexão.IDP/EDB2016-08-18T13:37:47Z2016-08-18T13:37:47Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMAUAD. Felipe Botelho Silva. A possibilidade de aplicação da colaboração premiada na improbidade administrativa. Brasília: IDP/EDB, 68f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2101porMauad, Felipe Botelho Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T15:16:39Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2101Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:55.284199Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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