Aspectos técnicos de armas, munições e os crimes previstos no estatuto do desarmamento

• Autor(a) principal: Correia, Glaucio Chaim
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2477
• topic: Armas; Munições; Estatuto do Desarmamento

As constantes inovações tecnológicas aplicadas ao universo bélico, aliadas aos poucos livros e restritos e manuais sobre o tema, foi o motivo necessário para que o autor escrevesse sobre a matéria. É indispensável aos operadores jurídicos, atuantes na seara do Direito Penal, a familiarização com termos técnicos relativos ao universo das armas de fogo e suas respectivas munições. São abordados os conceitos, modo de funcionamento e diferenciação entre armas de repetição, automáticas, semi-automáticas bem como algumas especificações de munições, sempre apresentando ilustrações e/ou fotos para tentar dirimir algumas dúvidas do leitor. Do ponto de vista jurídico uma arma de fogo possui uma identidade civil e uma identidade física: a primeira é aquela declarada no registro da arma, indicativa de sua origem legal, a segunda aquela constituída pelos conjuntos característicos gerais e particulares que a individualizam com algo único e inconfundível. É imperioso conhecer os dispositivos legais ou infralegais que complementam os tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento, para que se possa identificar as hipóteses de posse, comércio e discernir entre uma conduta tida como delitiva perpetrada sem autorização e/ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A legislação disciplinadora relacionadas às armas de fogo, munição, acessórios e demais produtos denominados controlados é a Lei n.º 10.826/03, cuja fiscalização é atribuição do Comando do Exército Brasileiro.