ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA EFICIÊNCIA

• Autor(a) principal: Wakim, Vasconcelos Reis
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Teixeira, Evandro Camargos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Economic Analysis of law Review
• Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/8538
• topic: Estatuto do Desarmamento; Mortes com Armas de Fogo; Fronteira Estocástica.

A criminalidade é um dos principais problemas que o mundo vem enfrentando nas últimas décadas, especialmente as mortes provocadas por armas de fogo. Portanto, o aumento destas taxas promove numerosas preocupações para a sociedade, mas, sobretudo, induz a uma redução considerável do sentimento de segurança da população. Neste sentido, o principal objetivo deste estudo foi analisar a eficiência do Estatuto do Desarmamento na redução das mortes por arma de fogo nos estados brasileiros de 1996 a 2013. Para esse fim, utilizou-se o método da Fronteira Estocástica com orientação produto. Para lidar com o problema do bad output, foi utilizada a técnica denominada Multiplicative Inverse (1/Y). Desta forma, obteve-se um escore médio de 9,40%, indicando que os estados brasileiros produzem apenas 9,40% de uma unidade totalmente eficiente. Portanto, tendo em vista os resultados encontrados, pode-se concluir que o Estatuto do Desarmamento teve uma baixa eficiência na redução das taxas de homicídios no Brasil, uma vez que estas continuam a evidenciar um comportamento de crescimento. Assim, como alternativa para tentar minimizar o crescimento das taxas de homicídios, a lei de desarmamento deve ser reformulada, uma vez que se apresenta com um elevado grau de ineficiencia.