A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Matheus Salomão
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2166
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
id IDP-1_b6e10364ce459047bddbdfbafd285324
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2166
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato.InformanteDenúncia AnônimaViolação de SegredoMinistério Público Federal, DenúnciasProteção de Dados PessoaisWhistleblowerMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.Este trabalho analisa a prática dos Ministérios Públicos brasileiros na proteção dos whistleblowers ou noticiantes com identidade preservada, como importante instrumento no exercício da persecução penal no combate à criminalidade moderna. Parte-se da exposição dos exemplos de procedimentos relativos ao recebimento de notícias de ilegalidades pelas Ouvidorias dos Ministérios Públicos, com enfoque particular para o Ministério Público Federal, com o sigilo da identidade dos noticiantes e a previsão da possibilidade e orientação para registrarem manifestações apócrifas. Logo em seguida faz-se um estudo crítico dos modelos apresentados, à luz de sua constitucionalidade, especialmente do art. 5º, IV e XIV, da Constituição da República e das prerrogativas constitucionais do Ministério Público, apresentando necessária distinção entre as figuras do sigilo e do anonimato e respectivos regimes jurídicos. Apresenta ainda considerações sobre a eficiência dos instrumentos de proteção dos whistleblowers e do dever de lealdade e proteção dos noticiantes pelo Ministério Público, com abordagem de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional sobre a matéria, como o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das 10 Medidas contra Corrupção (Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 4.850/2016) e do Projeto de Lei 362/2015 do Senado Federal. Por fim, são feitas conclusões e proposições para o aperfeiçoamento do modelo atual, visando à maior eficiência e proteção do whistleblower, assim como à segurança e validade da atividade persecutória desenvolvida pelo Ministério Público brasileiro.IDP/ EDB2017-02-10T13:09:23Z2017-02-10T13:09:23Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLEAL, Mateus Salomão. A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato. Brasília: IDP/EDB, 2016.89f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2166porLeal, Matheus Salomãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:00:54Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2166Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:56.109839Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato.
title A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato.
spellingShingle A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato.
Leal, Matheus Salomão
Informante
Denúncia Anônima
Violação de Segredo
Ministério Público Federal, Denúncias
Proteção de Dados Pessoais
Whistleblower
title_short A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato.
title_full A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato.
title_fullStr A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato.
title_full_unstemmed A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato.
title_sort A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato.
author Leal, Matheus Salomão
author_facet Leal, Matheus Salomão
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Leal, Matheus Salomão
dc.subject.por.fl_str_mv Informante
Denúncia Anônima
Violação de Segredo
Ministério Público Federal, Denúncias
Proteção de Dados Pessoais
Whistleblower
topic Informante
Denúncia Anônima
Violação de Segredo
Ministério Público Federal, Denúncias
Proteção de Dados Pessoais
Whistleblower
description Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016
2016
2017-02-10T13:09:23Z
2017-02-10T13:09:23Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LEAL, Mateus Salomão. A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato. Brasília: IDP/EDB, 2016.89f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.
http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2166
identifier_str_mv LEAL, Mateus Salomão. A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato. Brasília: IDP/EDB, 2016.89f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.
url http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2166
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385915871657984

Registros relacionados