Compliance como ferramenta de melhoria da gestão e prevenção à pratica da corrupção na administração pública brasileira

• Autor(a) principal: Ciekalski, Felix Alberto
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2558
• topic: Compliance; Corrupção; Lei anticorrupção; Gestão qualitativa; Administração pública; OCDE; OEA; ONU

O problema da corrupção é não é um privilégio do nosso país, é um assunto mundial que, ao longo dos anos, vem sendo cada vez mais discutido. A corrupção ultimamente tem sido um entrave para os governos, principalmente de países subdesenvolvidos, que tentam atrair investimentos de grandes empresas multinacionais. As nações mais avançadas, lideram iniciativas com medidas necessárias à prevenção da prática da corrupção. O presente trabalho apresenta o histórico referente ao conceito de compliance e de que maneira as convenções internacionais de organizações como OCDE, OEA e ONU influenciaram as tomadas de providências do Brasil para melhorar a administração pública e, consequentemente, a situação nacional sob as perspectivas econômica e social principalmente. Temos uma gama de legislação voltada ao combate e a prevenção da prática da corrupção, como a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a Lei 13.303/2016 (Lei da Estatais). O chamado compliance público surge como instrumento legal que, se espera, contribuirá para a melhoria da gestão e principalmente, para a prevenção a prática da corrupção. O Brasil, precisa avançar no que tange à gestão, ir adiante no âmbito da administração pública e é urgente e necessária uma mudança de cultura para que os programas de integridade que já são realidade – ainda que incipiente – principalmente na administração pública federal, se efetivem como uma ferramenta eficiente de prevenção à prática da corrupção.