Abstrativização do controle difuso? Uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alencar, Ildegard Hevelyn de Oliveira
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1180
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
id IDP-1_cd02e637f8786f4e488f35d37ed440cc
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1180
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Abstrativização do controle difuso? Uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC.Controle Difuso de ConstitucionalidadeControle JudicialInterpretação ConstitucionalMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho parte do questionamento a respeito da consistência e das implicações da tese da “abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade, sustentada pelo Ministro Gilmar Mendes e acolhida pelo Ministro Eros Grau no julgamento, ainda não concluído, da Reclamação nº 4335-5/AC pelo Supremo Tribunal Federal. No âmbito dessa ação foi instaurado um debate acerca de uma possível mutação constitucional do art. 52, inc. X, da Constituição de 1988. Os mencionados ministros sugerem que o dispositivo teria perdido o significado, tendo em vista uma série de eventos legislativos e jurisprudenciais que estariam a sinalizar para um generalização de decisões com eficácia erga omnes na prática do Supremo Tribunal Federal. Sendo assim, estaríamos vivendo um estágio da história constitucional em que os efeitos das decisões proferidas em controle difuso já não se distinguem dos efeitos das decisões de controle concentrado. O trabalho parte da hipótese de que essa tese é inconsistente, por partir de uma análise tendenciosa de nossos instrumentos de controle de constitucionalidade e por abstrair aspectos essenciais da clássica distinção entre controle difuso e controle concentrado. Ademais, tomando como base o conceito de sociedade aberta dos intérpretes da constituição, de Peter Häberle, e a Teoria da Argumentação, de Klaus Günther, parte-se da hipótese de que, se vingar a interpretação defendida pelos ministros, viveremos um cenário negativo para o desenvolvimento da prática constitucional, marcado por uma maior concentração da interpretação constitucional no âmbito do STF, que passará a exercer, mais intensamente, função análoga à do legislador. O trabalho é conclusivo no sentido de que, de fato, há uma leitura equivocada do estado atual do nosso sistema de controle de constitucionalidade, sendo necessário, nesse momento, reconhecer as vantagens de se manter um sistema efetivamente misto, preservando-se as características essenciais do controle difuso. Conclui-se, ademais, à luz do conceito de sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, de Peter Häberle, e a Teoria da Argumentação, de Klaus Günther, que o acolhimento da tese da mutação constitucional do art. 52, inc. X, da Constituição de 1988 seria um retrocesso, por representar um fechamento interpretativo e desvelar um quadro de maior déficit de legitimidade democrática na atuação do STF.Jobim, Alexandre KruelAlencar, Ildegard Hevelyn de Oliveira2013-09-03T16:50:27Z2013-09-03T16:50:27Z2013-09-032012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALENCAR, Ildegard Hevelyn de Oliveira. Abstrativização do controle difuso: uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC. Brasília, 2012. 63f -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Públicohttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1180porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:39:25Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1180Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:51.076444Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Abstrativização do controle difuso? Uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC.
title Abstrativização do controle difuso? Uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC.
spellingShingle Abstrativização do controle difuso? Uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC.
Alencar, Ildegard Hevelyn de Oliveira
Controle Difuso de Constitucionalidade
Controle Judicial
Interpretação Constitucional
title_short Abstrativização do controle difuso? Uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC.
title_full Abstrativização do controle difuso? Uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC.
title_fullStr Abstrativização do controle difuso? Uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC.
title_full_unstemmed Abstrativização do controle difuso? Uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC.
title_sort Abstrativização do controle difuso? Uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC.
author Alencar, Ildegard Hevelyn de Oliveira
author_facet Alencar, Ildegard Hevelyn de Oliveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Jobim, Alexandre Kruel
dc.contributor.author.fl_str_mv Alencar, Ildegard Hevelyn de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Controle Difuso de Constitucionalidade
Controle Judicial
Interpretação Constitucional
topic Controle Difuso de Constitucionalidade
Controle Judicial
Interpretação Constitucional
description Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012
2013-09-03T16:50:27Z
2013-09-03T16:50:27Z
2013-09-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ALENCAR, Ildegard Hevelyn de Oliveira. Abstrativização do controle difuso: uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC. Brasília, 2012. 63f -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1180
identifier_str_mv ALENCAR, Ildegard Hevelyn de Oliveira. Abstrativização do controle difuso: uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC. Brasília, 2012. 63f -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1180
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385915348418560

Registros relacionados