O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na ordem constitucional brasileira.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Estela Pamplona
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1996
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Saneamento no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
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spelling O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na ordem constitucional brasileira.Meio AmbienteDireitos HumanosDireitos FundamentaisEcologiaArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Saneamento no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.A Constituição de 1988, foi o marco fundamental para o processo da institucionalização, não só do meio ambiente, mas de todo os demais Direitos Humanos e ecológicos no país. Seu texto elevou a dignidade da pessoa humana a princípio fundamental, pelo qual a República Federativa do Brasil deve se reger no cenário internacional e nacional. Da mesma forma, seguindo a tendência do constitucionalismo contemporâneo de se igualarem hierarquicamente os Tratados de proteção dos Direitos Humanos às normas constitucionais, abriu um grande passo rumo à abertura do sistema jurídico brasileiro ao Sistema Internacional de proteção de Direitos Humanos. Nesse sentido, o texto da Constituição de 1988, merece uma análise detalhada, devido aos inúmeros instrumentos de proteção ao meio ambiente nela insculpidos, haja vista que, nesse contexto, o sentido de equilíbrio ecológico deve ser dirigido ao ser humano, considerando o princípio inserido no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. Tendo sido inspirada pela Declaração de Estocolmo (1972) e por outros textos constitucionais importantes como o de Portugal e o da Espanha, a Constituição de 1988, alertou para a necessidade de conscientização geral acerca do tema. Da leitura de seus dispositivos fica claro que a preservação ambiental é condição indeclinável para uma vida digna e é também um valor fundamental da sociedade. Fato que representa um avanço significativo para o reconhecimento do meio ambiente como Direito FundamentalIDP/ EDBSantos, Eldis CamargoCunha, Estela Pamplona2016-04-08T15:33:08Z2016-04-08T15:33:08Z2016-04-082016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfCUNHA, Estela Pamplona. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na ordem constitucional brasileira. Brasília: EDB/ IDP, 2015. 26f. Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1996porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:57:27Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1996Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:28.059246Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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